Execução nos Próprios Autos da Demanda em Que Atuou o Advogado em Notícias

Segundo ela, o aumento da pena não se dá por critérios objetivos ou matemáticos, uma vez que o julgador, com base em elementos concretos dos autos, possui discricionariedade para fixá-la... Luiz Sérgio era advogado e funcionário do Instituto e foi condenado à pena de 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por ter desviado em seu proveito e de terceiro mais de R$ 596 mil... Essa questão demanda aprofundado exame das circunstâncias fático-jurídicas analisadas pelas instâncias ordinárias, a fim de verificar a alegada desproporcionalidade, tarefa insuscetível de ser realizada

Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, atuou pela consumidora, na referida ação judicial... A notificação da devedora deixou de ser entregue no endereço declarado no contrato (fls. 16/17 dos autos originários), porque “não existe o número” (fls. 27/29)

Rafael Rocha Filho é advogado, especialista em Imóveis, Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução... Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, que atuou no feito pelos antigos proprietários do imóvel... Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se o advogado, titular de honorários sucumbenciais arbitrados em demanda na qual atuou como representante de uma das partes, pode penhorar... Ausência de pedido de publicação exclusiva em nome de algum dos advogados substabelecidos. Intimação de qualquer advogado constituído nos autos. Validade... DESTAQUE É válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele outorgados tiverem sido substabelecidos com reserva

Na execução da sentença proferida nos autos de ação expropriatória ocorreu a sucessão dos autores originários da demanda, em razão da morte deles. Os sucessores nomearam novo advogado para a causa... de sucumbência e dos contratuais para recebimento nos próprios autos... atuou

Segundo Helom Nunes, defensor público que atuou no caso, agora o Tribunal tem uma só linguagem procedimental, que é preciosa para o acesso à justiça... O Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM, em Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR, fixou teses vanguardistas com relação a processos por dívida de pensão alimentícia... Além disso, ele destaca que o credor de alimentos e o advogado ou defensor público não precisarão enfrentar a burocracia de fazer duas petições e protocolos no mesmo processo apenas porque a dívida repercute

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se o advogado, titular de honorários sucumbenciais arbitrados em demanda na qual atuou como representante de uma das partes, pode penhorar... Ausência de pedido de publicação exclusiva em nome de algum dos advogados substabelecidos. Intimação de qualquer advogado constituído nos autos. Validade... DESTAQUE É válida a intimação realizada em nome de advogado constituído nos autos se os poderes a ele outorgados tiverem sido substabelecidos com reserva

Assim, apesar de não ser possível que se dê nos próprios autos, a execução da verba honorária requerida pela entidade federal deve ser processada perante o Juízo federal que constituiu o título executivo... Por sua vez, conforme o art. 24 , § 1º , da Lei n. 8.906 /1994, a execução da verba honorária pode ser promovida nos mesmos autos da ação, se assim convier ao advogado, sobretudo porque se trata de título... Tem-se juízo rescindente sem juízo rescisório, sendo inegável que haverá fixação de sucumbência em prol do advogado vencedor da demanda, mesmo inexistindo qualquer rejulgamento posterior. #############

Necessidade de citação do advogado que atuou no processo anterior. In. Revista de Processo... A discussão posta nos autos é bastante simples... Tratando-se de direito autônomo, o advogado é parte legítima para defender os honorários que titulariza quando ameaçados em razão da propositura de demanda rescisória. 3

Petição assinada manualmente e digitalizada por causídico constituído nos autos. Peticionamento por advogado titular de certificado digital sem procuração. Regularidade do ato... independentemente de ato do serventuário da justiça, e o comando legal não restringe o protocolo eletrônico apenas a processos nos quais o advogado tenha procuração nos autos... DESTAQUE É admissível o recurso cuja petição é impressa, assinada manualmente por causídico constituído nos autos e digitalizada, e o respectivo peticionamento eletrônico é feito por outro advogado sem