Existência de Incapacidade Laborativa Parcial em Notícias

Neste ponto, necessário identificar a diferença entre incapacidade parcial e redução da capacidade laborativa... “Compulsando os autos, percebe-se que a controvérsia gira em torno apenas da incapacidade laborativa, visto que a qualidade de segurada do (a) autor (a) e a carência exigida para recebimento do benefício... A prova da incapacidade do indivíduo é eminentemente técnica e depende do concurso de perito auxiliar do juízo

“A prova capaz de constatar a existência dessa incapacidade é a prova pericial, que, entretanto, não foi requerida por nenhuma das partes”... Do mesmo modo, o juiz negou o pedido de pensão, pois não há comprovação da redução da capacidade laborativa do autor em razão do acidente... Sustenta que sofreu lesões graves, com amputação parcial do terceiro dedo e fratura da falange do quinto dedo da mão direita, encontrando-se incapacitado para o trabalho e afastado de suas atividades como

A idosa ficou com incapacidade laborativa parcial e permanente, para atividades que exigem pleno vigor do membro inferior direito e plena mobilidade do tornozelo direito... fornecedor ora de serviços, é objetiva, pontuou o desembargador e explicou: “O fornecedor de serviços, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), responde independentemente da existência

O laudo ainda aponta que a doença incapacita a reclamante parcial e temporariamente para o trabalho... O perito, apesar de reconhecer as limitações funcionais nos membros superiores da bancária, afastou o nexo causal entre a doença e as atividades laborativas... “não há dúvida de que as patologias das quais a autora foi acometido são doenças ocupacionais, adquiridas no ambiente de trabalho e em face do trabalho desenvolvido, evidenciando-se plenamente a existência

Na nova análise, ficou confirmada a existência e incapacidade parcial e permanente da assistida... laborativa... A perita designada concluiu pela ausência de incapacidade de E.A.C.L

Segundo o colegiado, "o acidente sofrido pelo autor deixou sequelas e importou na sua incapacidade parcial e permanente para o trabalho, o que o impedirá de exercer, com plenitude, as atividades laborativas... Segundo o perito, houve a diminuição no movimento de pinça e a perda da capacidade laborativa na ordem de 60%, sem contar os comprometimentos na vida social"... indenização por danos materiais, fixada em primeira instância, com a qual a empresa não concordou, por entender que, se mantida, importaria em enriquecimento ilícito do autor, "uma vez que não comprovada a existência

Na decisão, o desembargador Laudivon Nogueira também considerou o laudo pericial apresentado pelo autor, que “foi conclusivo em atribuir o quadro de incapacidade parcial e definitiva à aplicação da anestesia... Ainda segundo o magistrado “a vítima do evento danoso – que sofre redução parcial e permanente da capacidade laborativa – tem direito ao pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil , independentemente... da existência de capacidade para o exercício de outras atividades, em face do maior sacrifício tanto na busca de um emprego quanto na maior dificuldade na realização do serviço”

Na decisão, o desembargador Laudivon Nogueira também considerou o laudo pericial apresentado pelo autor, que “foi conclusivo em atribuir o quadro de incapacidade parcial e definitiva à aplicação da anestesia... Ainda segundo o magistrado “a vítima do evento danoso – que sofre redução parcial e permanente da capacidade laborativa – tem direito ao pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil , independentemente... da existência de capacidade para o exercício de outras atividades, em face do maior sacrifício tanto na busca de um emprego quanto na maior dificuldade na realização do serviço”

Sustenta que a incapacidade laborativa deve ser apreciada de modo amplo, analisando-se as condições pessoais sociais do autor... laborativa total... Perfilhando idêntico juízo, a súmula nº 47, da Turma Nacional de Uniformização cristalizou a compreensão de que, “Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições

O resultado pericial foi de que o trabalhador possui incapacidade física funcional parcial e temporária, tornando-o incapaz de realizar a atividade laboral... Conclusão O relator ressaltou ainda que o caso dos autos aponta para perda parcial e temporária grave da capacidade laborativa do autor para atividade que requeiram força muscular... seja apenas parcial”