Extinção do Processo, com Resolução do Mérito (Prescrição) em Notícias

Com a decisão, unânime, foi declarada a prescrição extintiva e o processo foi extinto, com resolução do mérito. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Clique aqui para ler o acórdão... "Considerando que os familiares teriam que ajuizar a ação até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, o qual, naturalmente, ocorreu com a morte do ex-empregado, e que a empresa procedeu... a baixa na CTPS 28 dias depois, não há como se falar que a prescrição já havia se consumado," explicou

Nesses termos, o Colegiado, por unanimidade, deu provimento à apelação para anular a sentença e, prosseguindo no julgamento, de ofício, declarar extinto o processo, com resolução do mérito, ante o reconhecimento... da prescrição... pela prescrição intercorrente”

resolução do mérito, absolvendo o banco da condenação... Assim, transcorrido mais de dois anos entre a extinção do último contrato de estágio e o ajuizamento da ação, o relator declarou a prescrição total do pedido do ex-estagiário e extinguiu o processo com... Em processos que envolvem contrato de estágio, aplica-se a prescrição de dois anos prevista no artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , devido à natureza trabalhista do contrato

resolução do mérito, absolvendo o banco da condenação... Assim, transcorrido mais de dois anos entre a extinção do último contrato de estágio e o ajuizamento da ação, o relator declarou a prescrição total do pedido do ex-estagiário e extinguiu o processo com... (Mário Correia/TG) Processo: RR-286-96.2013.5.04.0741

resolução do mérito, absolvendo o banco da condenação... Assim, transcorrido mais de dois anos entre a extinção do último contrato de estágio e o ajuizamento da ação, o relator declarou a prescrição total do pedido do ex-estagiário e extinguiu o processo com... (Mário Correia/TG) Processo: RR-286-96.2013.5.04.0741

resolução do mérito, absolvendo o banco da condenação... Assim, transcorrido mais de dois anos entre a extinção do último contrato de estágio e o ajuizamento da ação, o relator declarou a prescrição total do pedido do ex-estagiário e extinguiu o processo com... Processo: RR-286-96.2013.5.04.0741 Fonte: TST

e não a extinção do processo, com ou sem resolução do mérito”, destacou... Para Guarino, a extinção do processo por declaração da prescrição não é melhor saída para casos como esses... A prescrição pressupõe a inércia do titular do direito

A 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí extinguiu a ação com resolução de mérito baseada no artigo 269 , inciso IV , do Código de Processo Civil , que diz haverá resolução de mérito quando o juiz pronunciar a... A 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí extinguiu a ação com resolução de mérito baseada no artigo 269 , inciso IV , do Código de Processo Civil , que diz haverá resolução de mérito quando o juiz pronunciar a... A 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí extinguiu a ação com resolução de mérito baseada no artigo 269 , inciso IV , do Código de Processo Civil , que diz haverá resolução de mérito quando o juiz pronunciar a

resolução do mérito, absolvendo o banco da condenação... Assim, transcorrido mais de dois anos entre a extinção do último contrato de estágio e o ajuizamento da ação, o relator declarou a prescrição total do pedido do ex-estagiário e extinguiu o processo com... Entendendo que não se tratava de parcela trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) afastou a prescrição bienal assegurada na sentença da primeira instância, aplicou a prescrição civil

No caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, o artigo 515 , parágrafo 3º , do Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece que o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão... O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, com base na ocorrência de prescrição... A jurisprudência deste Tribunal Superior entende que a resolução quanto a uma questão prévia de mérito também autoriza o julgamento das questões de fundo remanescentes, desde que a instrução probatória