Fgts. Suspensão de Execução de Sentença em Notícias

Enquanto não houver sentença definitiva, os valores não serão recebidos pelo Estado... O texto modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210 , de 1984), que já prevê a possibilidade de pagamento da pena com trabalho... Para presos em condição de hipossuficiência, ou seja, que não possam pagar, haverá a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos

Execução: desconto desautorizado - Iniciado o processo de execução (aquele que busca a satisfação do crédito reconhecido na sentença) e realizados os cálculos do valor do crédito do trabalhador, o resultado... A empresa sustentou ser inviável a suspensão da exigibilidade da verba, como havia sido determinado pelo juiz da execução, afirmando que a questão já estaria suplantada pela coisa julgada... Entenda o caso - A sentença de mérito (proferida antes do início do processo de execução), com fundamento no artigo 791-A, parágrafos 2º e 3º, introduzidos pela reforma trabalhista, condenou o trabalhador

da sentença... O condomínio alegou a perda de objeto do recurso do Ministério Público, em razão da superveniente constatação, pelo juízo da execução, de que houve o efetivo cumprimento das obrigações de fazer constantes... >>>ATENÇÃO: Última oportunidade para advogados ingressarem com Ação de Correção do FGTS antes do julgamento definitivo pelo STF, onde poderá haver modulação dos efeitos e seus clientes perderem o direito

da sentença... ✔️✔️✔️✔️✔️  >>>>> Ainda dá tempo de ingressar com ações pedindo a Tese da Correção do FGTS , diante dos possíveis efeitos modulados da decisão no STF garanta o direito dos seus clientes ajuizando a ação... O condomínio alegou a perda de objeto do recurso do Ministério Público, em razão da superveniente constatação, pelo juízo da execução, de que houve o efetivo cumprimento das obrigações de fazer constantes

A decisão, da qual cabe recurso, manteve o entendimento de sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Maringá... A execução do serviço envolvia manipulação de máquinas de corte, de polimento e soldas, além de produtos químicos com algum grau de toxicidade... (Fonte: TRT9) 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral

Acrescentou que a CERES ajuizou ação de execução, tendo pleiteado a penhora de sua aposentadoria complementar, o que não chegou a ser apreciado por aquele Juízo, em razão da determinação de suspensão do... Desse modo, revela-se, no mínimo, contraditório e temerário ajuizar ação de execução e, posteriormente, após a suspensão do feito, abater o valor integral do benefício, invocando cláusula contratual para... procedeu aos descontos após a suspensão do processo

FISCAIS .....................................................................................................................31 3.2 - NA FALÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL AFASTA DUPLA GARANTIA E... Muito comum nas execuções fiscais pelo INSS... No entanto será visto a competência de juízes frente á estas execuções

Suspensas todas as ações sobre alteração do índice de correção do FGTS O ministro Benedito Gonçalves, do STJ, determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade... A suspensão vale até que a 1ª Seção da corte julgue o recurso especial nº 1.614.874 , afetado como recurso representativo da controvérsia... Segundo o julgado do juiz Daniel Souza de Nonohay, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a empresa também terá que retirar as câmeras de todas as suas unidades onde haja execução de atividades por empregados

Súmula 403 , STF: É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial, a contar da suspensão, por falta grave, de empregado estável... Súmula 227 , STF: A concordata do empregador não impede a execução de crédito nem a reclamação de empregado na Justiça do Trabalho... Comentário: O crédito trabalhista, ultraprivilegiado, não está sujeito à habilitação no processo de concordata, nada impedindo a sua execução

Fonte: TST Veja Também: [E-Book] 100 Modelos de Defesa e Recursos de Multas de Trânsito, Suspensão e Cassação da CNH! CLIQUE AQUI para Baixar... rescisão, em que é devida apenas a metade da indenização relativa à demissão imotivada, só se aplicam quando a situação econômica e financeira da empresa é afetada de tal modo que impossibilite a execução... Dispensa Na reclamação trabalhista, o mecânico disse que fora admitido pela Gontijo em 2004 e demitido em junho de 2020, por motivo de força maior, com o pagamento de apenas 20% da multa do FGTS e parcelamento