Filho de Criação em Notícias

A verdade é que, todas decisões que dizem respeito à criação do filho, devem ser compartilhadas entre as partes... Tanto o pai quanto a mãe possuem iguais responsabilidades sobre o filho, as decisões para benefício do mesmo serão sempre tomadas em consenso entre os genitores... necessidade de que o período de permanência com cada um dos genitores seja o mesmo, além disso, a moradia da criança ou do adolescente não é alternada, mora com um dos genitores e o outro tem livre acesso ao filho

Em agosto de 2008, com a criação da Lei nº 11.698 , a guarda compartilhada passou a integrar o sistema jurídico, terminando com o reinado de anos da guarda unilateral... Ambos os genitores detêm a guarda, mas um possui a residência fixa dos filhos e o outro tem direito a visitas, dividindo em conjunto questões relativas à saúde, educação e lazer dos filhos... Guarda Compartilhada Na guarda compartilhada, as obrigações parentais, ou seja, os direitos e deveres em relação aos filhos, são divididos

No recurso, o genitor alegou que não mantinha convívio com a ex-companheira e não participava da criação e educação do filho desde os seis meses de idade, quando se separou da mãe dele... “Não há como afastar a responsabilização do pai do filho menor simplesmente pelo fato de que ele não estava fisicamente ao lado de seu filho no momento da conduta”, esclareceu o magistrado... Segundo a decisão, o Código Civil prevê que os pais são responsáveis pela reparação civil em relação aos atos praticados por seus filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia

É uma medida protetiva, para que todo e qualquer recurso destinado à mantença, educação e criação da prole seja de fato a ela destinado... A ação de prestação de contas é instituto que permite àquele que não detém a guarda dos filhos menores ou incapazes, mas que tem o direito de visitas e de fiscalização, solicitar prestação de contas daquele... parte legítima para solicitar informações ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, no voto que foi seguido pela maioria do colegiado, “o filho decorrente da adoção não é uma espécie de produto que se escolhe na prateleira e que pode ser devolvido... Na decisão de origem, a magistrada reconheceu que a conduta dos pais adotivos retirou da autora a oportunidade de ter uma família, prejudicando sua formação e criação, pois ela teve que suportar mais uma

Segundo afirmado na ação, a relação com o pai durou até a ruptura da união estável entre ele e a mãe, quando o genitor deixou o lar e abdicou de participar de sua educação, criação e de seu desenvolvimento... Essa decisão teve o propósito de desencorajar a falta de interesse dos pais em manter uma convivência saudável com seus filhos... A partir dessa decisão temos subsídio para defender que pais que não visitarem regularmente seus filhos poderão ser penalizados com uma multa de 10 mil reais

“De um lado, tem-se o direito dos pais de dirigirem a criação dos seus filhos e a liberdade de defenderem as bandeiras ideológicas, políticas e religiosas de sua escolha... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se pais podem deixar de vacinar seus filhos menores de idade tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais... tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, a fim de obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho

material e formal do artigo 4º, inciso IV da Lei Distrital nº 5.317, de 21/02/2014, que cria um fundo ligado à Secretaria de Estado, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, para garantir assistência a filhos... A Procuradoria-Geral do DF opinou pela presença do vicio de iniciativa, e acrescentou que a criação do mencionado fundo causa repercussão imprevista no orçamento do Distrito Federal, e não preenche os

Portanto, é imprescindível que todos os envolvidos na criação da criança e/ou do adolescente estejam alinhados em proporcionar o seu bem-estar e em garantir ao menor um desenvolvimento saudável, tanto... Qual é a idade ideal para o pernoite do filho na casa do pai ou da mãe que não detém a guarda ou a residência fixa... Assim, critérios como os da adaptação (significa avaliar quanto o filho está acostumado com pai/mãe, e se a casa do pai/mãe tem uma infraestrutura adequada para receber a criança), pontualidade (aqui deve

O deputado Cristovam Filho (PSL), ao destacar a importância do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, nesta quinta-feira (26), falou do projeto - incluído no PAC - para criação dos diques na Baixada que... Ele afirmou que vai propor ao governador Flávio Dino a criação da Secretaria de Saneamento Ambiental... Ao acentuar que as comunidades dessas localidades carentes são obrigadas a comprar água mineral, Cristovam Filho enfatizou ser importante que o Estado faça um forte investimento nessa área de saneamento