Horário de Expediente Forense em Notícias

O horário de funcionamento forense no Poder Judiciário do Estado será alterado durante as duas próximas semanas consecutivas, a fim de compensar feriados posteriores... No dia 12 (quarta-feira) não há expediente em função do feriado de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. No dia 14 (sexta-feira) também será acrescida 1 hora no expediente normal... no início às 11h, e nas que os afazeres começam a partir das 7h, ao final do expediente

Além disso, Leonardo Duarte explica que a resolução que modificou o horário de funcionamento do TJMS, desrespeita a Constituição Estadual, que em seu artigo 112, estabelece que: O expediente forense ficará... O horário da Justiça Estadual foi alterado em setembro de 2010... O presidente da OAB/MS apontou os prejuízos causados à advocacia e à sociedade por conta da mudança de horário, como o acesso aos magistrados e aos processos

do expediente forense... Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense... Reafirmou, desse modo, o entendimento já consolidado no STJ de que, vencendo o prazo em determinado dia e devendo ser o ato praticado por meio de petição, esta deverá ser apresentada em horário de expediente forense

A Portaria Conjunta 85, de 27/7/2018, publicada nesta sexta-feira, 3/8, fixa, em seu artigo 1º, que “o horário de expediente forense do 3º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF das 12h às 19h”, e não... Diante disso, o Provimento Judicial 24, de 27/7/2018, também publicado nessa sexta, lembra que o horário de expediente forense é das 12h às 19h, sendo exceção o 1º Juizado Especial Criminal de Brasília... forense

do expediente forense... Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense... Reafirmou, desse modo, o entendimento já consolidado no STJ de que, vencendo o prazo em determinado dia e devendo ser o ato praticado por meio de petição, esta deverá ser apresentada em horário de expediente forense

de expediente forense no estado... dos Magistrados Estaduais) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI 4484 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo 112 da Constituição do Mato Grosso do Sul, que dispõe sobre o horário de expediente forense... O dispositivo questionado determina que o expediente forense ficará aberto ao povo, entre oito e dezoito horas, vedando-se, qualquer que seja a justificativa, a redução desse período de atendimento

A Presidência deste Poder Fixa o horário de expediente forense na Comarca de Manaus e das Comarcas do Interior do Estado, bem como o horário de expediente administrativo dos Órgãos de Apoio do Tribunal

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), questiona proposta do Tribunal de Justiça (TJPE), publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 14 de janeiro, que reduz o horário de expediente forense... forense... A Mesa Diretora do TJPE está propondo alterar o expediente forense do judiciário pernambucano, para restaurar a meia jornada que vigorava até o advento da Resolução 130, do Conselho Nacional de Justiça

de expediente forense... desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), Voto de Aplauso por seu posicionamento de apoio a OAB-PE, que pleiteia, junto ao TJPE, o fim da proposta de redução do horário de expediente forense... Na mesma sessão, o Pleno delegou à diretoria, a concessão de idêntico Voto de Aplausos aos desembargadores que se mostrarem contrários a redução do expediente forense

do expediente forense... Regulamentado o horário de atendimento pela lei de organização judiciária local, é intempestivo o recurso protocolizado 40 minutos depois de encerrado o expediente forense... Reafirmou, desse modo, o entendimento já consolidado no STJ de que, vencendo o prazo em determinado dia e devendo ser o ato praticado por meio de petição, esta deverá ser apresentada em horário de expediente forense