Homicídio Qualificado Crime Hediondo (Pena de 8 Anos) em Notícias

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  • Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos

    Notícias02/07/2015Associação dos Magistrados Mineiros
    Lista de crimes Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos: Crime Pena Lei Homicídio doloso 6 a 20 anos Código Penal Homicídio qualificado 12 a 30 anos Código... latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte... Penal Homicídio com grupo de extermínio 8 a 30 anos Código Penal Lesão corporal seguida de morte 4 a 12 anos Código Penal Latrocínio 20 a 30 anos Código Penal Extorsão seguida de morte 24 a 30 anos Código
  • Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos

    Notícias02/07/2015Âmbito Jurídico
    Lista de crimes Confira os crimes que sujeitarão os jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos: Crime Pena Lei Homicídio doloso 6 a 20 anos Código Penal Homicídio qualificado 12 a 30 anos Código... latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte... Penal Homicídio com grupo de extermínio 8 a 30 anos Código Penal Lesão corporal seguida de morte 4 a 12 anos Código Penal Latrocínio 20 a 30 anos Código Penal Extorsão seguida de morte 24 a 30 anos Código
  • Ambulante acusado de homicídio é condenado ao semi-aberto

    Notícias08/07/2009JurisWay
    Ele era acusado de ter matado, à tiros, José Agnaldo Alves da Fonseca, em 2006, em Felipe Camarão, o que caracteriza crime de Homicídio Qualificado, ou seja, Crime Hediondo (artigo 121 , § 2º , incisos... Porém, houve a desqualificação de Homicídio qualificado para simples na decisão... Hugo Cesar Pereira Barbosa, pintor e vendedor ambulante, foi julgado, no dia de hoje, 8, e condenado a uma pena de oito anos de reclusão, no regime semi-aberto
  • Adriano da Silva é condenado a 32 anos de prisão

    O condenado cumprirá a pena no regime inicial fechado, por se tratar de homicídio qualificado de crime hediondo. Também não poderá aguardar o trânsito em julgado da condenação em liberdade... Em Lagoa Vermelha, no dia 12/11/2008, foi condenado a 22 anos de reclusão por furto, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver de Éderson Leite, de 12 anos... Pelo homicídio de Douglas de Oliveira Hass, 10 anos, em 18/6/2008, o Tribunal do Júri de Soledade condenou Adriano à pena de 21 anos e 5 meses
  • Confira projetos aprovados na área de segurança em 2015

    Notícias22/12/2015Câmara dos Deputados
    Crime contra policial Com o objetivo de coibir o homicídio contra policial, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 846/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que torna homicídio qualificado e crime hediondo... No caso do crime qualificado, a pena de 3 a 8 anos e multa passará a ser de 3 a 10 anos de reclusão e multa... O projeto separa os presos provisórios em acusados por 8.072 /90 define como hediondos os crimes de homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; latrocínio; genocídio; extorsão qualificada
  • Confira projetos aprovados na área de segurança em 2015

    Notícias22/12/2015Câmara dos Deputados
    Crime contra policial Com o objetivo de coibir o homicídio contra policial, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 846/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que torna homicídio qualificado e crime hediondo... No caso do crime qualificado, a pena de 3 a 8 anos e multa passará a ser de 3 a 10 anos de reclusão e multa... Crime hediondo O Plenário da Câmara aprovou o aumento da pena que deve ser cumprida para o prisioneiro conseguir liberdade condicional se tiver sido condenado por crime hediondo, prática da tortura, tráfico
  • Tribunal do Júri abre novo precedente na justiça Brasileira

    Notícias06/05/2016Paulo Bernardo Filho
    Moacir foi condenado a 8 anos de prisão por crime de homicídio privilegiado, que não é considerado crime hediondo, o que levou à redução da pena, que seria de 30 anos caso o júri acatasse a denúncia do... Ministério Público de crime hediondo, com motivo torpe, duplamente qualificado... Como já passou um ano e dois meses na cadeia por causa desse crime, esse tempo será descontado da pena total, restando poucos meses para obter progressão para o regime semiaberto
  • Tentativa de homicídio x Lesão corporal

    Notícias27/05/2020Moises Adao
    à vítima, malgrado o aumento de dois anos à pena mínima em abstrato seja superior ao consagrado parâmetro de exasperação de 1/8 para a pena-base. 8... O elemento subjetivo do tipo, mais reprovável, é, pois, determinante para a correta tipificação da conduta do réu como latrocínio tentado, crime hediondo. 6... Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Portanto, o homicídio é a conduta típica, antijurídica e culpável que constitui-se no ato de retirar a vida de outrem
  • CCJ aprova projeto que inclui no Código Penal o idosícidio

    Notícias08/11/2017Senado
    Projeto aprovado pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (8), atribui ao crime a condição de homicídio qualificado se a vítima tiver chegado aos 60 anos de idade... Na condição de crime qualificado, o idosicídio pode resultar em pena de reclusão de 12 a 30 anos. No homicídio simples, a pena vai de seis a 20 anos... Também foi debatida a conveniência da inclusão de mais um crime no rol dos hediondos. Para alguns senadores, isso não gera efeito prático para conter a criminalidade
  • CCJ aprova projeto que inclui no Código Penal o idosicídio

    Notícias09/11/2017Professor Rafael Siqueira
    Projeto aprovado pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (8), atribui ao crime a condição de homicídio qualificado se a vítima tiver chegado aos 60 anos de idade... Na condição de crime qualificado, o idosicídio pode resultar em pena de reclusão de 12 a 30 anos. No homicídio simples, a pena vai de seis a 20 anos... Também foi debatida a conveniência da inclusão de mais um crime no rol dos hediondos. Para alguns senadores, isso não gera efeito prático para conter a criminalidade
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