Imposto de Renda e Inss. Incidência Sobre Crédito Trabalhista em Notícias

E, para efeito de incidência de Imposto de Renda, há a junção dessas parcelas. O Imposto de Renda não tem como fato gerador a disponibilidade financeira, que diz respeito à posse... O Imposto de Renda tem como fato gerador a disponibilidade econômica e jurídica... Segundo ele, pela sistemática antiga, sobre um rendimento acumulado de R$ 20 mil, com incidência da alíquota de 27,5%, o Imposto de Renda a ser pago é de R$ 4.807,22

De mais a mais, outro benefício considerável no abatimento de tributo que o regime permite a dispensa do pagamento de 20% do INSS Patronal na folha de pagamento, gerando economias e encargos trabalhistas... impostos acima do necessário, bem como não há nenhuma possibilidade de abater crédito fiscal em sua base de cálculo... Há duas formas de fazer essa apuração: (i) como pessoa física em que emite recibos indicando o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e, depois, paga seus impostos de renda mediante o chamado Livro Caixa;

à tributação pelo Imposto de Renda (IR)... De acordo com especialistas, o INSS sempre entendeu que a contribuição seria devida nessas situações até como forma de evitar fraudes trabalhistas... De acordo com o acórdão, para a ministra, ao ocorrer esse descumprimento, as quantias creditadas pela empresa aos empregados passaria a ter natureza de remuneração, sujeitas, portanto, à incidência da

Portanto, incluem-se na base de cálculo da parcela honorária o imposto de renda e a contribuição previdenciária devida pelo reclamante, que são dedutíveis do seu crédito... Em outras palavras, o INSS cota-parte do empregador não compõe o valor bruto do crédito trabalhista e por isso não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios... Já os valores devidos à seguridade social, cota do empregador, não integram o crédito trabalhista, constituindo débito da reclamada para com o INSS, calculado à parte; - as contribuições previdenciárias

E, os juros moratórios não sofrem a incidência do desconto do imposto de renda, conforme a OJ 400 da SDBI-1 do TST... E, os juros moratórios não sofrem a incidência do desconto do imposto de renda, conforme a OJ 400 da SDBI-1 do TST. Defiro ao reclamante a justiça gratuita... O imposto de renda sobre os créditos trabalhistas reconhecidos em juízo deve incidir mês a mês, conforme a Lei 7.713 /1988, bem como a Instrução Normativa 1127/2011 da Receita Federal e Decreto 3000 /1999

detalha os casos em que os idosos terão precedência, não apenas no pagamento de precatórios, mas também em outras situações, como no atendimento em órgãos públicos e no recebimento da restituição do Imposto de Renda... de Renda, por exemplo... Além disso, o ministro ressaltou a incidência do artigo 37 do Estatuto do Idoso , destacando o direito a uma moradia digna

detalha os casos em que os idosos terão precedência, não apenas no pagamento de precatórios, mas também em outras situações, como no atendimento em órgãos públicos e no recebimento da restituição do Imposto de Renda... de Renda, por exemplo... Além disso, o ministro ressaltou a incidência do artigo 37 do Estatuto do Idoso , destacando o direito a uma moradia digna

detalha os casos em que os idosos terão precedência, não apenas no pagamento de precatórios, mas também em outras situações, como no atendimento em órgãos públicos e no recebimento da restituição do Imposto de Renda... de Renda, por exemplo... Além disso, o ministro ressaltou a incidência do artigo 37 do Estatuto do Idoso , destacando o direito a uma moradia digna

detalha os casos em que os idosos terão precedência, não apenas no pagamento de precatórios, mas também em outras situações, como no atendimento em órgãos públicos e no recebimento da restituição do Imposto de Renda... de Renda, por exemplo... Além disso, o ministro ressaltou a incidência do artigo 37 do Estatuto do Idoso , destacando o direito a uma moradia digna

Com a contribuição ao INSS (Funrural), a incidência sobre o faturamento na alíquota de 2,3%, sendo 2,1% para o INSS e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)... Para quem explora a atividade rural como Pessoa Física, a alíquota é estabelecida de acordo com a tabela progressiva do Imposto de Renda, na qual varia de 7,5% a 27,5% sobre a base de cálculo tributável... Quem explora a atividade rural na Pessoa Jurídica tem que recolher: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integracao Social ( PIS ) e