Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal
Isso porque os aportes de capital são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda... “Na verdade, o valor do prêmio pago na aquisição das debêntures é o real valor o capital social”, diz a autuação... Outra intenção da emissão das debêntures seria dissimular a distribuição de dividendos, tributável, transformando-a em participação nos lucros — já que a compra dos títulos resulta em compra de participação