Imposto de Renda Sobre a Distribuição de Premios em Notícias

Página 3 de 163 resultados
Ordenar Por
  • Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal

    Notícias22/01/2016Dias Brasil Silveira Advocacia
    Isso porque os aportes de capital são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda... “Na verdade, o valor do prêmio pago na aquisição das debêntures é o real valor o capital social”, diz a autuação... Outra intenção da emissão das debêntures seria dissimular a distribuição de dividendos, tributável, transformando-a em participação nos lucros — já que a compra dos títulos resulta em compra de participação
  • Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal

    Notícias21/01/2016Consultor Jurídico
    Isso porque os aportes de capital são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda... “Na verdade, o valor do prêmio pago na aquisição das debêntures é o real valor o capital social”, diz a autuação... Outra intenção da emissão das debêntures seria dissimular a distribuição de dividendos, tributável, transformando-a em participação nos lucros — já que a compra dos títulos resulta em compra de participação
  • Informativo - 20/03 a 01/04/2020

    Notícias02/04/2020Hugo Mesquita Póvoa
    O magistrado de 1a instância acatou os argumentos do devedor e determinou a devolução dos valores bloqueados a título de restituição de imposto de renda... do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, determinaram a penhora dos recursos recebidos pelo devedor, a título de restituição de imposto de renda, em favor da parte credora... Tendo por base o Decreto-Lei 1.790/1980 , a IN/SRF 87/1980 e o Parecer Normativo 33/1984, ela deduziu do imposto devido na distribuição de lucros o valor recolhido quando do recebimento dos lucros da subsidiária
  • Brasil Maior ou Imposto Maior?

    Notícias18/10/2011Estadão
    A operação é hoje isenta do Imposto de Renda, mas o governo pretende mudar a regra para cavar um dinheiro a mais... Se sobrar algum dinheiro, a ordem será usá-lo em programas e em distribuições de vantagens potencialmente rentáveis em termos eleitorais... As emendas apresentadas pela Receita incluem outras formas de elevação dos tributos, atingindo operações no mercado acionário e encarecendo os prêmios de resseguro - entre outras mudanças
  • Brasil Maior ou Imposto Maior?

    A operação é hoje isenta do Imposto de Renda, mas o governo pretende mudar a regra para cavar um dinheiro a mais... Se sobrar algum dinheiro, a ordem será usá-lo em programas e em distribuições de vantagens potencialmente rentáveis em termos eleitorais... As emendas apresentadas pela Receita incluem outras formas de elevação dos tributos, atingindo operações no mercado acionário e encarecendo os prêmios de resseguro - entre outras mudanças
  • Basta reduzir a pobreza para combater a desigualdade social?

    Notícias14/10/2017Justificando
    do imposto de renda, a que os ricos não têm escolha de se submeter como ocorre com as pesquisas de domicílio... do auferimento de renda entre os extratos sociais antes dos tributos e transferências, ou introduzido um sistema tributário apto para promover as correções necessárias na distribuição de renda que o nosso... Os estudos sobre a desigualdade de renda, como destaca o vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2015, Angus Deaton [1], foram revolucionados por Thomas Piketty e Emmanuel Saez [2], em 2003, a partir da
  • PF investiga desvios da Lei Rouanet; entenda como funciona a lei

    Notícias28/06/2016Agência Brasil
    Por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido... Incentivos Quem fornece os recursos é chamado de incentivador e, com a Lei Rouanet , tem parte ou o total do valor do apoio deduzido no Imposto de Renda devido... Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos na cultura
  • Comissão da Agenda Brasil retoma análise da regulamentação de jogos de azar

    Notícias08/09/2016Senado
    O novo texto determina que, sobre o prêmio das loterias, incidirá o Imposto de Renda de 30%. Também institui a Taxa de Fiscalização dos Jogos de Azar (TFJ), para cobrir os custos de fiscalização... Regras Como no texto original, o substitutivo define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação... A ideia é tratar os jogos de azar como uma atividade econômica formal, geradora de tributos, empregos e renda
  • Stiglitz: política de austeridade levará a mais desemprego e desigualdade

    Notícias11/10/2015Agência Brasil
    Ele defendeu a continuidade dos investimentos em educação, dos programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família , e da criação de empregos, mas disse que os ganhos obtidos nos últimos anos estão... A avaliação é do Prêmio Nobel de Economia de 2001, Joseph Stiglitz, entrevistado desta semana do Espaço Público , da TV Brasil... Crítico do liberalismo econômico e das políticas de austeridade, Stiglitz defende a reforma do sistema financeiro internacional e a elevação dos impostos para os mais ricos para criar uma economia mais
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo