Incidência Sobre a Remuneração Bruta do Servidor em Notícias

Servidores e trabalhadores O Supremo vai debater, no RE 970.823 , o reconhecimento de adicional noturno estabelecido na legislação civil a servidores militares estaduais sem previsão expressa na Constituição... Precatórios Também foi reconhecida a repercussão geral no RE 1.169.289 , que trata da constitucionalidade da incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório... das contribuições ao PIS /Cofins devidas por empresas que recebem pagamentos por meio de cartões ( RE 1.049.811 ); a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Servidores e trabalhadores O Supremo vai debater, no RE 970823 , o reconhecimento de adicional noturno estabelecido na legislação civil a servidores militares estaduais sem previsão expressa na Constituição... Precatórios Também foi reconhecida a repercussão geral no RE 1169289 , que trata da constitucionalidade da incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou... das contribuições ao PIS /Cofins devidas por empresas que recebem pagamentos por meio de cartões ( RE 1049811 ); a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Servidores e trabalhadores O Supremo vai debater, no RE 970823 , o reconhecimento de adicional noturno estabelecido na legislação civil a servidores militares estaduais sem previsão expressa na Constituição... Precatórios Também foi reconhecida a repercussão geral no RE 1169289 , que trata da constitucionalidade da incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou... das contribuições ao PIS /Cofins devidas por empresas que recebem pagamentos por meio de cartões ( RE 1049811 ); a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

contribuição ao Senar sobre receita bruta, incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física, correção e juros de mora em precatórios, controle judicial em caso de não aplicação de recursos... Ainda sobre o tema, ao julgar o RE 675.978 , os ministros decidiram que o teto constitucional dos servidores públicos deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de... Também serão julgadas ações que tratam dos seguintes temas: aplicação de novo teto de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a execuções em curso, restrição à imunidade de empresas ao ITBI, incidência da

contribuição ao Senar sobre receita bruta, incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física, correção e juros de mora em precatórios, controle judicial em caso de não aplicação de recursos... Ainda sobre o tema, ao julgar o RE 675978 , os ministros decidiram que o teto constitucional dos servidores públicos deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de... Também serão julgadas ações que tratam dos seguintes temas: aplicação de novo teto de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a execuções em curso, restrição à imunidade de empresas ao ITBI, incidência da

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contribuição ao Senar sobre receita bruta, incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física, correção e juros de mora em precatórios, controle judicial em caso de não aplicação de recursos... Ainda sobre o tema, ao julgar o RE 675.978 , os ministros decidiram que o teto constitucional dos servidores públicos deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de... Também serão julgadas ações que tratam dos seguintes temas: aplicação de novo teto de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a execuções em curso, restrição à imunidade de empresas ao ITBI, incidência da

contribuição ao Senar sobre receita bruta, incidência de IR sobre juros de mora recebidos por pessoa física, correção e juros de mora em precatórios, controle judicial em caso de não aplicação de recursos... Ainda sobre o tema, ao julgar o RE 675978 , os ministros decidiram que o teto constitucional dos servidores públicos deve ser aplicado sobre o valor bruto da remuneração, sem os descontos do Imposto de... Também serão julgadas ações que tratam dos seguintes temas: aplicação de novo teto de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a execuções em curso, restrição à imunidade de empresas ao ITBI, incidência da

RE 574.706 O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS”... Na área tributária, por exemplo, a corte definiu que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins... RE 718.874 É constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256 /2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização

salário mínimo como remuneração mínima para o trabalho do preso... de aposentadoria a servidor condenado judicialmente por improbidade administrativa, pois apenas a autoridade administrativa possui poderes para decidir sobre a cassação... Imunidade previdenciária da Emenda Constitucional nº 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável (01/03) “ O art. 40 , § 21 , da Constituição Federal , enquanto esteve em vigor, era