Inclusão no Polo Processual Passivo em Notícias

Por isso, havendo qualquer condenação ou alteração atuarial para equilibrar os planos previdenciários, será a CEF que deverá ressarcir a Funcef, o que demonstra a necessidade de sua inclusão no polo passivo... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a jurisprudência do STJ é firme em afastar a legitimidade do patrocinador para figurar no polo passivo de litígios que envolvam participante e entidade... Luis Felipe Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma

O relator do recurso, desembargador Paulo Pastore Filho, acolheu integralmente os argumentos da empresa e admitiu a inclusão dos sócios no polo passivo do cumprimento de sentença iniciado em primeira instância... “Isso porque a extinção da personalidade jurídica equivale a morte da pessoa natural, revelando-se perfeitamente aplicável o instituto da sucessão processual”, explica

O relator do recurso, desembargador Paulo Pastore Filho, acolheu integralmente os argumentos da empresa e admitiu a inclusão dos sócios no polo passivo do cumprimento de sentença iniciado em primeira instância... A sucessão processual e redirecionamento da execução para os sócios em caso de encerramento irregular da empresa é legítima... “Isso porque a extinção da personalidade jurídica equivale a morte da pessoa natural, revelando-se perfeitamente aplicável o instituto da sucessão processual”, explica

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou dispensável a inclusão da União no polo passivo das ações que tratam do fornecimento de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância... No acórdão, o TJGO apontou, com base no Tema 793 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) , a necessidade de inclusão da União no polo passivo, o que não seria possível por se tratar de mandado... Ela recordou ainda que a Primeira Seção, recentemente ( CC 175.234 ), deixou de exercer juízo de retratação diante da decisão do STF por não reconhecer a necessidade de inclusão da União no polo passivo

Destarte, admite-se a inclusão do fiador no polo passivo do cumprimento de sentença, caso o locatário não solva integralmente as obrigações pecuniárias oriundas do contrato que foi renovado – ou, como... A 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu entendimento no Recurso Especial nº 1.911.617 que o fiador não necessita integrar o polo ativo da relação processual para ser incluído, posteriormente... O propósito recursal foi o de definir se fiadoras de contrato de locação que não participaram da fase de conhecimento da ação renovatória poderiam ser incluídas no polo passivo do cumprimento de sentença

A empresa garantidora deixou o contrato antes de a indenização ser devida à autora, o que gerou o imbróglio em relação a sua inclusão no polo passivo da ação... “Assim, estando em discussão a possibilidade de se alterar o polo passivo da demanda, em razão da liquidação extrajudicial da seguradora originária, tem-se que o acórdão recorrido examinou, de modo claro... Já no recurso especial, a autora argumentou que o TJ-PB não considerou na decisão a liquidação extrajudicial da falida e a necessidade de sua substituição processual pela garantidora

Por isso, havendo qualquer condenação ou alteração atuarial para equilibrar os planos previdenciários, será a CEF que deverá ressarcir a Funcef, o que demonstra a necessidade de sua inclusão no polo passivo... Segundo o relator, ministro Luis Felipe Salomão, a jurisprudência do STJ é firme em afastar a legitimidade do patrocinador para figurar no polo passivo de litígios que envolvam participante e entidade... Luis Felipe Salomão reiterou que a denunciação da lide é instituto que prestigia a economia processual, sendo possível sua utilização para eliminar posterior ação de regresso autônoma

O desembargador ressaltou ainda que "embora não houvesse qualquer vedação legal, à inclusão dos sócios no polo passivo da ação, já na fase de conhecimento, na atualidade essa indução é expressamente permitida... Entretanto, sua inclusão, já na fase de conhecimento, além de não lhes trazer nenhum prejuízo, ainda lhes traz grande vantagem processual, uma vez que poderão não apenas se defender alegando a ausência... Em ação trabalhista que o 1º grau não reconheceu vínculo empregatício e manutenção dos sócios no polo passivo desde a inicial, o reclamante reverteu os entendimentos que decretaram a improcedência preliminar

inexiste qualquer pedido na ação civil pública — no polo passivo, com abertura de prazo para que apresentem contestações"... Com essa afirmação, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes, cassou liminar do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) que admitia 21 interessados no polo passivo de uma ação do Ministério... Na decisão, o ministro Lélio afirmou que autorizar o ingresso dos impetrantes no polo passivo da ação civil pública, "além de não encontrar fundamento no ordenamento jurídico, acabou induzindo inequívoco

inexiste qualquer pedido na ação civil pública — no polo passivo, com abertura de prazo para que apresentem contestações"... Com essa afirmação, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes, cassou liminar do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) que admitia 21 interessados no polo passivo de uma ação do Ministério... Na decisão, o ministro Lélio afirmou que autorizar o ingresso dos impetrantes no polo passivo da ação civil pública, "além de não encontrar fundamento no ordenamento jurídico, acabou induzindo inequívoco