Indeferimento da Perícia em Audiência em Notícias

Quanto aos argumentos de cerceamento de defesa pelo indeferimento de perícia contábil e fiscal nas contas do parlamentar, o relator disse que tal perícia seria desnecessária, já que em nenhum momento se... O magistrado lembrou que nesse período, apesar da denúncia envolver vários políticos, o processo teve o devido trâmite, inclusive com a realização de audiências e interrogatórios, e não há desídia na condução

Na ação ajuizada no STF, os réus alegam cerceamento de defesa, em razão do indeferimento do pedido de novo interrogatório, que os teria impedido de refutar provas produzidas pela acusação... O relator observou que em fevereiro de 2012, em audiência de instrução de julgamento, a defesa foi questionada a respeito de novas oitivas dos acusados, mas manifestou-se expressamente no sentido de confirmar... Segundo a acusação, eles obtiveram vantagens ilícitas para a concessão de benefícios indevidos de aposentadoria por invalidez mediante a homologação e revisão fraudulentas de perícias médicas

técnica, e que poderá, se assim entender a Defesa, ser requisitada, e, em caso de indeferimento, poderão os impetrantes se valer de recurso próprio para tanto... técnica, e que poderá, se assim entender a Defesa, ser requisitada, e, em caso de indeferimento, poderão os impetrantes se valer de recurso próprio para tanto... Caso a parte se considerasse prejudicada em seu direito, poderia ter se manifestado na audiência, em preliminar de alegações finais, ou até mesmo nos recursos interpostos contra a sentença de pronúncia

A judicialização das concessões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi debatida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta... Desde 2018, o INSS passou a utilizar o CPF como uma chave de deferimento ou indeferimento de benefícios, e isso ajuda a sermos mais específicos na solução de problemas pontuais – afirmou... O auditor do TCU e secretário de Controle Externo da Previdência e Assistência Social, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra, detalhou custos das perícias, apontando que o INSS concede percentual relevante

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Audiência por videoconferência. Oitiva da vítima e da testemunha. Temor dos depoentes. Retirada do réu da sala de audiência. Possibilidade... Pela interpretação literal do artigo 217 do Código de Processo Penal , aparentemente o réu não poderia ser impedido de visualizar os depoimentos já que a audiência foi realizada por videoconferência... DESTAQUE No caso em que a audiência para oitiva da vítima e da testemunha é realizada por meio de videoconferência, a interpretação mais consentânea com o objetivo do disposto no art. 217 do CPP é a de

Impossível e incoerente, pois é justamente ao longo do processo, discorrendo a fase probatória (em audiências de ouvida de testemunhas, a juntada de pericias psicológicas, medicas etc), que irá poder se... E, somado a isso, o artigo 330, parágrafo 1º, inciso II, estabelece a regra de que a formulação do pedido indeterminado acarreta o indeferimento da inicial... O não comparecimento de uma das partes em audiência acarretará multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado

Na audiência conciliatória realizada em setembro, as partes entraram em acordo... Perícia oficial realizada em fevereiro do ano passado atestou a incapacidade total e permanente da assistida, que até hoje é submetida a sessões de quimioterapia... Com o indeferimento do INSS, a assistida foi submetida à avaliação do médico do trabalho designado pela empresa Pedreira Parafusos Ltda., o qual atestou que ela não tinha condições de voltar às atividades

E o perito e o assistente técnico só estarão obrigados a prestar os esclarecimentos, quando intimados 5 (cinco) dias antes da audiência... No que tange ao esclarecimento para o juiz, nos termos do art. 437 do CPC , O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não lhe parecer... PROPOSIÇAO III Segundo o art. 435 do CPC A parte, que desejar esclarecimento do perito e do assistente técnico, requererá ao juiz que mande intimá-lo a comparecer à audiência, formulando desde logo as

Na audiência de instrução, tendo o juiz indeferido o pedido de apresentação de documentos feito pelo reclamante (sob o fundamento de que ele ainda estava afastado pelo INSS, com nova perícia designada... que foi recusada, e após, ainda, o indeferimento do pedido de apresentação dos documentos pelo reclamante... Além disso, ela notou que, no caso, a suspeição só foi arguida depois da audiência, configurando a preclusão

Na audiência de instrução, tendo o juiz indeferido o pedido de apresentação de documentos feito pelo reclamante (sob o fundamento de que ele ainda estava afastado pelo INSS, com nova perícia designada... que foi recusada, e após, ainda, o indeferimento do pedido de apresentação dos documentos pelo reclamante... Além disso, ela notou que, no caso, a suspeição só foi arguida depois da audiência, configurando a preclusão