Indeferimento de Tutela Antecipada Pelo Juiz de 1º Grau em Notícias

O Juízo de primeiro grau deferiu parcialmente a tutela antecipada para limitar a contraprestação financeira ajustada inicialmente, reduzindo o valor... dois pressupostos, a saber: 1) prevalência das questões comuns de fato e de direito, ou teríamos um direito heterogêneo; e 2) superioridade, em eficácia e justiça, da tutela coletiva... Segundo a doutrina, distinguem-se duas ordens de tutela coletiva: 1ª) a dos interesses e direitos essencialmente coletivos (que se enquadrariam nos difusos, segundo o critério do CDC ) e dos coletivos"

O juiz de primeiro grau então acatou os pedidos do requerente e condenou a requerida ao pagamento da indenização pleiteada e com os juros moratórios desde a ocorrência do evento danoso... Assim sendo, podemos compreender que: a) Ao julgar procedente o pedido autoral, o juiz de primeiro grau entendeu que a correção monetária e os juros moratórios deveriam contar desde a data do evento danoso... Logo, em outros casos, a decisão pode ter sido diferente, como no sentido de indeferimento da indenização ou deferimento em valor menor ou maior

Ademais, em ações dessa natureza, o instituto da imissão provisória na posse não detém autonomia, porquanto possui natureza jurídica de pedido de tutela antecipada voltado a permitir, antes da transferência... da tutela antecipada, cuja rejeição não obsta a continuidade do processo para viabilizar a incorporação do bem ao patrimônio estatal... da tutela provisória

antecipada, não suspende a inelegibilidade” (Súmula 1 do TSE)... o ministro, o que se questiona nesses vários processos é o acerto ou não da jurisprudência do TSE, no sentido de que “a mera propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou tutela antecipada... unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quinta-feira, 26, que não cabe à Corte analisar, principalmente por meio de reclamações, recursos que questionam o indeferimento

antecipada, não suspende a inelegibilidade” (Súmula 1 do TSE)... o ministro, o que se questiona nesses vários processos é o acerto ou não da jurisprudência do TSE, no sentido de que “a mera propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou tutela antecipada... unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quinta-feira (26), que não cabe à Corte analisar, principalmente por meio de reclamações, recursos que questionam o indeferimento

antecipada, não suspende a inelegibilidade (Súmula 1 do TSE)... disse o ministro, o que se questiona nesses vários processos é o acerto ou não da jurisprudência do TSE, no sentido de que a mera propositura da ação anulatória, sem a obtenção de provimento liminar ou tutela antecipada... unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde desta quinta-feira (26), que não cabe à Corte analisar, principalmente por meio de reclamações, recursos que questionam o indeferimento

cujo recurso não foi provido pela segunda instância; f tutela de urgência concedida em agravo de instrumento pela segunda instância; g tutela de urgência concedida em primeiro e segundo graus, cuja... A partir de então, amadureceu-se a posição no sentido da necessidade de devolução dos valores recebidos em caso de revogação da tutela antecipada, o que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado... O pedido de instauração do IRDR será dirigido ao presidente do tribunal pelo juiz ou relator (por ofício), pelas partes (por petição), pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (por petição)

Com amparo em tais fatos, pede que seja concedida tutela antecipada, devido ao dano iminente que alega estar sofrendo, para que lhe seja deferida a assistência gratuita, pedindo o provimento do recurso... de segundo grau... Informou que o indeferimento do seu pedido de assistência judiciária gratuita impedirá o acesso à Justiça

TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS. (...) 3... PORTADOR DE NECESSIDADES URGENTES. 1. O JUIZ INDEFERIRÁ A PERÍCIA QUANDO FOR DESNECESSÁRIA EM VISTA DE OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS. 2... Presente a conjugação dos legais pressupostos a tanto, impõe-se a concessão de tutela antecipada em ação ordinária que visa a percepção de medicamentos especiais. [8] AGRAVO DE INSTRUMENTO

Indeferimento. Art. 138 do CPC . Agravo interno contra decisão indeferitória. Não cabimento... Parcela antecipada. Utilização de prejuísos fiscais de IRPJ e de base de cálculo negativa da CSLL. Impossibilidade... Art. 1º da Lei n. 8.625 /1993. Direito individual indisponível