Indenização Negativação Indevida em Notícias

Para o juiz, a ocorrência do dano moral é indiscutível, considerando que a doutrina e a jurisprudência pátrias entendem que o simples fato de uma negativação indevida em cadastro de restrição ao crédito... O juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados a pagar indenização por danos morais à um cliente, no valor de... chegando a incluí-lo nos cadastros restritivos de crédito e que em virtude disto, o autor ingressou com uma ação judicial que declarou a inexistência da dívida cobrada e condenou o banco ao pagamento de indenização

por danos morais, em virtude de negativação indevida Ele determinou também que o Carrefour se abstenha de inscrever a autora em órgãos restritivos ao crédito pela dívida discutida nos autos, confirmando... A autora tinha o cartão do hipermercado há longa data, no entanto recebeu um novo Ela começou a receber cobranças indevidas alusivas ao novo cartão, lançamentos esses que desconhecia Apesar disso, continuou... Ltda foi condenado pelo juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas, em processo da 1ª Vara Cível de Natal (TJRN), ao pagamento do valor de R$ 5 mil, acrescidos de juros e correção monetária, à título de indenização

Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de consumidor condenando a Tim Celular S.A a pagar R$ 3.000,00, a título de danos morais e R$ 398,48, pela repetição em dobro do indébito, devido a negativação indevida... indevida do cliente em cadastro de inadimplentes... Decerto, causou relevante angústia e aflição à parte autora o fato de ver seu nome negativado por conta de cobrança indevida da parte ré

Indignada, a cliente procurou o Juizado Especial para solicitar a retirada da negativação indevida e indenização por danos morais... Disse também que não cometeu nenhum ato contra a integridade moral da cliente, razão pela qual não há que se falar em indenização por danos morais

da negativação indevida... Na proposta inicial, sugeriu que a indenização nos casos deveria ser entre 1 e 50 salários mínimos... A 2ª seção do STJ decidiu nesta quarta-feira, 10, desafetar um processo que estava com status de repetitivo e no qual seria fixada tese com valores mínimo e máximo de indenização por dano moral decorrente

com a negativação indevida em cadastros de instituições privadas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC... como ocorre com a negativação indevida em cadastros de instituições privadas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC... De acordo com as provas reunidas no processo - cuja reanálise é vedada ao STJ -, o banco foi responsável pela inscrição indevida da empresa no SCR

com a negativação indevida em cadastros de instituições privadas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC... como ocorre com a negativação indevida em cadastros de instituições privadas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC... De acordo com as provas reunidas no processo cuja reanálise é vedada ao STJ , o banco foi responsável pela inscrição indevida da empresa no SCR

O advogado entende que a indenização por danos morais em caso de negativação indevida deveria ser sempre superior a R$10 mil... A magistrada reconheceu a cobrança indevida e arbitrou o valor de R$ 2 mil referente à indenização por danos morais. Advogado Pitágoras Lacerda dos Reis... “Dessa forma, a indenização fixada não pode ser fonte de obtenção de vantagem indevida, mas também não pode ser irrisória, para não fomentar comportamentos descompromissados”, disse

💡Em qualquer dos casos acima, o dano moral é presumido, isso quer dizer que basta a prova da negativação indevida para sua configuração. O valor da indenização varia conforme o caso concreto... Os juízes vem reconhecendo que a negativação do nome por dívida prescrita é indevida e por tanto gera danos morais. 4) NEGATIVAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO: Nesse caso, a ação é diretamente em face do órgão negativador... Assim, o fornecedor tem a obrigação de retirar a negativação no prazo de 5 dias úteis após a confirmação

com a negativação indevida em cadastros de instituições privadas de proteção ao crédito, como Serasa e SPC... A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial apresentado pelo Banco ABN Amro Real contra indenização de R$ 18 mil imposta pela Justiça de Santa Catarina... Conclui-se que a inscrição indevida no Sisbacen importa em restrição ao crédito, razão pela qual deve ser mantida a decisão do Tribunal de Justiça, declarou a ministra Nancy Andrighi