Indenização por Dano Moral Decorrente de Assédio Moral em Notícias

de R$ 100.000,00, em cada novo caso de assédio moral que ocorra em suas dependências... A decisão foi decorrente de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região (MPT/RJ), a partir de denúncias de trabalhadores que relataram prática de assédio moral de superiores... Ao analisar os casos, o magistrado frisou que evitar o assédio moral e zelar por um ambiente de trabalho saudável é obrigação comezinha de qualquer empregador

Em primeira instância, foi determinado o pagamento de indenizações por danos materiais e morais em razão das doenças, mas entendeu-se que não ficou comprovado o assédio moral... de assédio moral no ambiente de trabalho... é uma importante vitória para os direitos trabalhistas e para a luta contra o assédio moral no ambiente de trabalho

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou valor de indenização por danos morais que o Município de Itu deve pagar a uma servidora... A autora trabalhava como assistente social no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e sofria assédio moral. A reparação foi fixada em R$ 8 mil... e impondo-lhe, inclusive em nome de terceiros, tarefas com prazos desarrazoados, eventos estes identificados pela Lei Municipal nº 763 /06 como assédio moral”, escreveu a magistrada em seu voto

Se um dia o chefe chegou de mau humor e foi grosseiro com o trabalhador, isso pode vir a caracterizar um dano moral, porém não será decorrente do assédio moral, pois um dos requisitos é que haja repetição... O Projeto de Lei da Câmara 6757/10 prevê que a indenização mínima por assédio moral será de dez vezes o valor do salário do trabalhador... Há dez anos, ninguém falava em assédio moral, salienta. Segundo o magistrado, o assédio moral é uma chaga social

Assim, o colegiado manteve a sentença proferida em primeira instância e a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais... Na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, onde o processo foi julgado originariamente, o juízo acolheu a tese do assédio moral, condenando o estabelecimento a indenizar a profissional... Admitida em 2016 e dispensada em 2020, a profissional requereu o pagamento de indenização por danos morais ao afirmar que sofria perseguição do gerente, que implicava com suas atitudes e a trocava de loja

O dano moral é gênero. Nem todo dever de indenizar por danos morais é decorrente de assédio moral... Se existir uma conduta ilícita do empregador, de forma isolada, seja durante a execução do contrato, seja na rescisão contratual, gera direito à indenização por dano moral, mas não decorrente de assédio moral... Segue ementa do julgado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a respeito do assunto: "EMENTA: ASSÉDIO MORAL E DANO MORAL. GÊNERO E ESPÉCIE. O assédio moral é uma das espécies do dano moral

O MPT requereu à Justiça do Trabalho, dentre outros pedidos, a condenação ao pagamento de R$ 20 milhões, a título de indenização pelo dano moral coletivo causado aos trabalhadores... A Associação de Empregados da NUCLEP informou, na investigação, que o assédio moral, e outros abusos dele decorrentes, se tornaram constantes, desde quando os cargos de confiança passaram a ser destinados... Provocada a manifestar-se, a NUCLEP negou a prática de assédio moral na empresa, e informou já ter promovido campanhas e palestras sobre o tema

Uma auxiliar de governança com deficiência no braço esquerdo, que trabalhava no Condomínio Brasil 21, em Brasília, receberá R$ 7.621,52 de indenização por danos morais... No processo, ficou comprovado que quando a trabalhadora levou o caso ao conhecimento dos escalões superiores do Condomínio Brasil 21, foram tomadas medidas para coibir o assédio moral... A trabalhadora possui apenas a parte do braço entre o cotovelo e o ombro, e, em razão disso, foi vítima de assédio moral por parte de sua chefia imediata, que a humilhava e fazia comentários inapropriados

Uma auxiliar de governança com deficiência no braço esquerdo, que trabalhava no Condomínio Brasil 21, em Brasília, receberá R$ 7.621,52 de indenização por danos morais... No processo, ficou comprovado que quando a trabalhadora levou o caso ao conhecimento dos escalões superiores do Condomínio Brasil 21, foram tomadas medidas para coibir o assédio moral... A trabalhadora possui apenas a parte do braço entre o cotovelo e o ombro, e, em razão disso, foi vítima de assédio moral por parte de sua chefia imediata, que a humilhava e fazia comentários inapropriados

Uma auxiliar de governança com deficiência no braço esquerdo, que trabalhava no Condomínio Brasil 21, em Brasília, receberá R$ 7.621,52 de indenização por danos morais... No processo, ficou comprovado que quando a trabalhadora levou o caso ao conhecimento dos escalões superiores do Condomínio Brasil 21, foram tomadas medidas para coibir o assédio moral... A trabalhadora possui apenas a parte do braço entre o cotovelo e o ombro, e, em razão disso, foi vítima de assédio moral por parte de sua chefia imediata, que a humilhava e fazia comentários inapropriados