Indenização por Prática de Contrafação em Notícias

de ato ilícito denominado contrafação, gerando direito à indenização.”... O valor da indenização será apurado em liquidação de sentença... considerou que “a perícia demonstrou a existência de softwares pertencentes à Microsoft que vinham sendo utilizados pela Imecan Indústria Mecânica Ltda. sem a devida licença, o que caracterizaria a prática

DECISAO (www.stj.jus.br) Indenização à Microsoft por uso ilegal de programa é revista O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu o valor de indenização pago à Microsoft Corporation pela empresa de engenharia... No caso em tela, a empresa ré realizou a contrafação, ou seja, a reprodução não autorizada dos programas de computador, e nos termos da Lei 9.610 /98 que regulamenta os direitos autorais , incluindo os... A indenização, ademais, deve pautar-se também pela viabilidade de sua execução

Assim, ganha relevo o caráter pedagógico da indenização, que deve ser fixada em patamar suficiente para desencorajar, no futuro, a prática de condutas", disse a ministra... O Tribunal de Justiça gaúcho, no entanto, negou o direito à indenização, por considerar que não havia provas de lesão à reputação comercial da multinacional, apesar de constatada a contrafação... Para os magistrados,"a contrafação é verdadeira usurpação de parte da identidade do fabricante

de ato ilícito denominado contrafação, gerando direito à indenização.”... O valor da indenização será apurado em liquidação de sentença... considerou que “a perícia demonstrou a existência de softwares pertencentes à Microsoft que vinham sendo utilizados pela Imecan Indústria Mecânica Ltda. sem a devida licença, o que caracterizaria a prática

contrafação... A magistrada, contudo, julgou improcedente o pedido de indenização por concorrência desleal ao considerar que não foi comprovada a intenção da ré de desviar a clientela da autora mediante a prática de... A 9ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de indenização por concorrência desleal supostamente praticada pela Kepler Weber Industrial S.A., condenada em primeira instância ao pagamento de indenização por

de ato ilícito denominado contrafação, gerando direito à indenização... O valor exato da indenização será apurado em liquidação de sentença... considerado que a perícia demonstrou a existência de softwares pertencentes à Microsoft que vinham sendo utilizados pela Imecan Indústria Mecânica Ltda sem a devida licença, o que caracterizaria a prática

de ato ilícito denominado contrafação, gerando direito à indenização.”... O valor da indenização será apurado em liquidação de sentença... considerou que “a perícia demonstrou a existência de softwares pertencentes à Microsoft que vinham sendo utilizados pela Imecan Indústria Mecânica Ltda. sem a devida licença, o que caracterizaria a prática

O Tribunal de Justiça gaúcho modificou este entendimento e fixou a indenização também por dano moral... A contrafação ocorria desde 1996. Além de reconhecer o dano moral, negado na sentença, o relator ampliou o termo inicial da apuração do dano material... Ele citou precedente do STJ, da lavra da ministra Nancy Andrighi, na REsp 466.761-RJ : "a prática de falsificação, em razão dos efeitos que irradia, fere o direito à imagem do titular da marca, o que autoriza

Considerou que houve a prática da pirataria. Requereu a busca e apreensão do software e pagamento de indenização... ilegalmente copiado (dano material) e a pedagógica, destinada a coibir a reiteração da prática ilegal (dano moral)... Nos termos da legislação vigente, praticou o ilícito de contrafação (plágio) previsto na legislação de proteção aos direitos autorais (Lei nº 9.610 /98, artigo 5 , VII ), devendo arcar com as conseqüências

A partir de então, a prática da contrafação resulta em ações de busca e apreensão de programas de computador e consequentemente, em prisões em flagrante e abertura de processos cíveis e criminais, a fim... Ao pedir ao STJ a redução do valor da indenização, a defesa afirmou que o montante foge de todos os padrões já exigidos no âmbito da Justiça... Tramita na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial com o objetivo de mudar indenização por uso indevido de software que pode chegar ao valor de R$ 1 bilhão um dos mais altos