Instalação de ar-condicionado em estabelecimento comercial não configura relação de consumo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por Barbazul Bar e Café Ltda., pela instalação defeituosa de aparelho de ar-condicionado... O estabelecimento acionou judicialmente as empresas Comfortmaker (fabricante e distribuidora do ar-condicionado) e Proilo Instalações (revendedora e instaladora autorizada pelo fabricante do equipamento... O proprietário do bar recorreu ao STJ, sustentando que a decisão do TJRS violou o artigo 2º do CDC , ao desconsiderar a evidente relação de consumo e sua condição de consumidora na aquisição e instalação