Intimação do Despacho em Notícias

Além disso, no ato da intimação, também será encaminhado pelo aplicativo a imagem do pronunciamento judicial (despacho, decisão ou sentença), com a identificação do processo e das partes... As intimações por aplicativo serão encaminhadas por celular exclusivamente destinado para essa finalidade e a intimação será considerada realizada no momento em que o ícone do aplicativo de envio de mensagens... Conforme a portaria, as intimações mediante a utilização do aplicativo de mensagens apenas serão realizadas com a adesão prévia e voluntária por parte do jurisdicionado

Feito isso, a secretaria envia, sempre durante o expediente forense, imagem do despacho ou decisão para o número de celular informado no ato de adesão... Quem deixar de ler as intimações por duas vezes será excluído da modalidade de intimação via aplicativo e não poderá se cadastrar novamente por seis meses... Cada uma dessas intimações tem um custo, seja empregando os Correios seja o oficial de justiça

Além disso, conforme o Provimento, fica dispensada a certificação das publicações dos despachos e atos decisórios... Segundo o Provimento, a consulta deverá ser feita em até dez dias corridos, contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse... ATENÇÃO: medida terá impacto sobre a forma de contagem dos prazos A partir desta segunda-feira, 16/10, as intimações eletrônicas, no âmbito do Processo Judicial eletrônico – PJe, serão consideradas realizadas

Funcionamento As pessoas que aderirem a essa modalidade de intimação devem receber pelo aplicativo, durante o horário do expediente forense, a imagem do pronunciamento judicial (despacho, decisão ou sentença... Ao optar pela intimação pelo WhatsApp, a parte vai assinar um termo de adesão em que concorda com a intimação através do aplicativo... No termo constam ainda os números de celulares que remeterão as intimações

Funcionamento As pessoas que aderirem a essa modalidade de intimação devem receber pelo aplicativo, durante o horário do expediente forense, a imagem do pronunciamento judicial (despacho, decisão ou sentença... Ao optar pela intimação pelo WhatsApp, a parte vai assinar um termo de adesão em que concorda com a intimação através do aplicativo... No termo constam ainda os números de celulares que remeterão as intimações

Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre... Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte... Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças

Segundo o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva, a intimação do banco a respeito do despacho que somente determinou a retificação da audiência no sistema informatizado da vara... O processo foi anulado a partir do despacho que definiu a alteração da data... O banco comprovou que a intimação referente à alteração não foi efetuada regularmente

Tratam-se, portanto, de meras movimentações administrativas – por exemplo, a citação de um réu, designação de audiência, determinação de intimação as partes e determinação de juntada de documentos, entre... Despachos – O CPC define como despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte... Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças

Como funciona A secretaria envia, sempre durante o expediente forense, imagem do despacho ou decisão para o número de celular informado no ato de adesão... Quem deixar de ler as intimações por duas vezes será excluído da modalidade de intimação via aplicativo e não poderá se cadastrar novamente por seis meses... Outra ação que pretende facilitar as intimações nos Juizados Especiais está em curso em Belo Horizonte, onde foi regulamentado o Intimafone, com um projeto-piloto que valida as intimações por telefone

o secretário dos Órgãos Julgadores, Rubens Cesar Gonçalves Rios, a mudança é um dos primeiros passos na automação de diversos procedimentos no STJ, tais como a baixa e a publicação das decisões e despachos... Em seguida, os oficiais de Justiça realizavam as intimações e assinavam manualmente cada um dos documentos referentes aos atos... “A entrada em produção da automação do mandado de intimação é o pontapé inicial nessa gama de novidades que devem ser implantadas”, afirmou