Processo é anulado por falta de intimação sobre mudança de audiência
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu anular um processo por considerar que a falta de intimação pessoal de uma das partes sobre a antecipação da audiência causou prejuízo ao réu e violou o Código de Processo Civil (CPC). O processo foi anulado a partir do despacho que definiu a alteração da data.
No caso, o Banco Safra recorreu ao TST por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução. O banco comprovou que a intimação referente à alteração não foi efetuada regularmente.
Segundo o relator do recurso de revista, ministro Renato de Lacerda Paiva, a intimação do banco a respeito do despacho que somente determinou a retificação da audiência no sistema informatizado da vara (Suap) deixou de atingir a finalidade essencial...
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