Inventário com Abertura de Testamento em Notícias

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  • Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

    Notícias17/10/2019Rafael Ribeiro
    Em primeiro grau, o pedido foi indeferido sob o argumento de que o artigo 610 do Código de Processo Civil de 2015 determina a abertura de inventário judicial se houver testamento... e Sucessões. http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Para-Quarta-Turma--existencia-de-testamento-nao-inviabiliza-inventario-extrajudicial.aspx... Salomão destacou ainda que o CPC/2015 , em seu artigo 610 , estabeleceu a regra de que, havendo testamento ou interessado incapaz, o inventário deverá ser pela via judicial
  • Cartórios do Ceará poderão realizar inventários em casos de testamento válido

    Notícias17/11/2017Tribunal de Justiça do Ceará
    De acordo com a medida, o a partilha em cartório deverá ser autorizada pelo Juízo sucessório competente, nos autos do processo para abertura e validação do testamento, sendo todos os interessados capazes... testamento válido... Ainda segundo o documento, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública também nos casos de testamento revogado, ou mediante decisão judicial transitada em julgado, que declare a
  • STJ: Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

    Notícias20/01/2020Hiromoto Advocacia
    Em primeiro grau, o pedido foi indeferido sob o argumento de que o artigo 610 do Código de Processo Civil de 2015 determina a abertura de inventário judicial se houver testamento... em que existe testamento... Salomão destacou ainda que o CPC/2015 , em seu artigo 610 , estabeleceu a regra de que, havendo testamento ou interessado incapaz, o inventário deverá ser pela via judicial
  • Preciso fazer o Inventário?

    Notícias08/06/2021Côrte e Mariani Advocacia
    Contudo, o processo de inventário deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão. A abertura da sucessão se dá com o evento “morte”... Outra situação que obriga a judicializar o inventário, é a existência de testamento... Para a abertura do inventário, nomeia-se uma pessoa como responsável direta pelo processo, chamada de inventariante
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Notícias12/12/2012Superior Tribunal de Justiça
    A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário. A primeira ação foi concluída, com sentença determinando seu cumprimento... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Inventário e testamento Na ação de inventário, porém, outros herdeiros apontaram incompetência do juízo, em razão de já tramitar no Mato Grosso do Sul o inventário do cônjuge meeiro e da falecida, morto
  • Inventário e Alvará judicial

    Notícias14/08/2019NR Souza Lima
    Na abertura do inventário, existe um imposto chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cujo valor pode variar de Estado para Estado... O inventário judicial acontece geralmente quando existe um testamento que foi deixado pelo falecido, indicando o destino dos seus bens... O início do inventário possui o prazo de sessenta dias para instauração, contados da abertura da sucessão, que será aberta a partir da data do óbito, podendo ser dada de duas maneiras: Através do ato de
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Notícias12/12/2012Contexto Jurídico
    A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário. A primeira ação foi concluída, com sentença determinando seu cumprimento... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Inventário e testamento Na ação de inventário, porém, outros herdeiros apontaram incompetência do juízo, em razão de já tramitar no Mato Grosso do Sul o inventário do cônjuge meeiro e da falecida, morto
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Notícias12/12/2012Carta Forense
    A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário. A primeira ação foi concluída, com sentença determinando seu cumprimento... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Inventário e testamento Na ação de inventário, porém, outros herdeiros apontaram incompetência do juízo, em razão de já tramitar no Mato Grosso do Sul o inventário do cônjuge meeiro e da falecida, morto
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    Notícias12/12/2012Contexto Jurídico
    A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário. A primeira ação foi concluída, com sentença determinando seu cumprimento... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Inventário e testamento Na ação de inventário, porém, outros herdeiros apontaram incompetência do juízo, em razão de já tramitar no Mato Grosso do Sul o inventário do cônjuge meeiro e da falecida, morto
  • Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário e não pelo que processou sua abertura

    A falecida residia em Minas Gerais, onde foi proposta ação de abertura, registro e cumprimento do testamento e de inventário. A primeira ação foi concluída, com sentença determinando seu cumprimento... Não há prevenção do juízo da ação de abertura, registro e cumprimento do testamento para a ação anulatória da manifestação de última vontade... Inventário e testamento Na ação de inventário, porém, outros herdeiros apontaram incompetência do juízo, em razão de já tramitar no Mato Grosso do Sul o inventário do cônjuge meeiro e da falecida, morto
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