Juros Abusivos e Cláusulas Abusivas em Notícias

O juiz negou pedido de apelação interposta pelo banco e entendeu que, realmente, houve a prática abusiva de cobrança de juros acima da média de mercado, ilegalidade da capitalização mensal dos juros remuneratórios... O juiz também avaliou que o banco não informava o percentual de juros cobrados ao ano, destacando apenas os valores de juros mensais... e da cláusula de vencimento antecipado, que obrigava o pagamento imediato em caso de inadimplência

Alegando cobrança abusiva de encargos financeiros em empréstimo para aquisição de bens, uma consumidora do município de Sapezal (MT) teve reconhecido o direito de rever as cláusulas contratuais de um financiamento... descumprimento No entendimento do relator, desembargador Antônio Bitar Filho, a planilha de perícia contábil apresentada nos autos é clara e mostra irregularidades e vícios no contrato, como a cobrança de juros... abusivos e ilegais, que caracterizam o abuso de poder econômico Sobre a negativa da empresa de crédito em fornecer dados do contrato ao cliente, o magistrado ressaltou que a informação e o acesso à documentação

Alegando cobrança abusiva de encargos financeiros em empréstimo para aquisição de bens, uma consumidora do Município de Sapezal (480km a noroeste de Cuiabá) teve reconhecido o direito de rever as cláusulas... No entendimento do relator, desembargador Antônio Bitar Filho, a planilha de perícia contábil apresentada nos autos é clara e mostra irregularidades e vícios no contrato, como a cobrança de juros abusivos

Como entrar com um processo de juros abusivos... Uma vez que você identifica que é vítima de juros abusivos você irá entrar com a ação revisional, e para isso, precisará de um advogado ou uma agência de consultoria para te auxiliar... debates quanto à tal discussão, o que nos interessa, principalmente, é o que preceitua o art. 6º , inciso V , da Lei 8.078 , de 1990, dispositivo que trata da proteção do consumidor em relação às cláusulas abusivas

abusivas... Pediu a declaração de nulidade das cláusulas contratuais abusivas, declarando-se a extinção da obrigação com os depósitos efetivados nos autos, abstenção de inscrever seu nome em cadastro de inadimplentes... A juíza também declarou declarou quitado o contrato de financiamento firmado entre as partes após declarar abusiva a incidência de capitalização de juros e a aplicação da comissão de permanência, devendo

Após solicitar ajuda profissional, a mulher verificou a existência de cláusulas abusivas... valores abusivos pagos anteriormente nessas transações financeiras... Nos autos, a juíza menciona o artigo 6º , inciso V , do Código de Defesa do Consumidor , que possibilita a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão

Direitos do Consumidor: Vícios ocultos, cheque pré e pós datados, troca de mercadoria, cobrança indevida, juros abusivos, cláusulas abusivas, etc... abusivas, etc... Direitos Civis: Dano moral, indenização por prejuízos causados em acidente de trânsito, retificação de registro civil, reparcelamento de dívidas, usucapião de imóveis, aluguel, compra e venda de bens, cláusulas abusivas

Após solicitar ajuda profissional, a mulher verificou a existência de cláusulas abusivas... valores abusivos pagos anteriormente nessas transações financeiras... Nos autos, a juíza menciona o artigo 6º , inciso V , do Código de Defesa do Consumidor , que possibilita a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão

Após solicitar ajuda profissional, a mulher verificou a existência de cláusulas abusivas... valores abusivos pagos anteriormente nessas transações financeiras... Nos autos, a juíza menciona o artigo 6º , inciso V , do Código de Defesa do Consumidor , que possibilita a modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão

INFORMATIVO JURÍDICO A AÇÃO REVISIONAL DE REALINHAMENTO DE JUROS E CLAUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATO DE FINANCIMENTO DE VEÍCULO OU CONTRATOS BANCÁRIOS EM GERAL, É UM DIREITO DO CONSUMIDOR, E POR SE TRATAR... OS JUROS SERÃO CONSIDERADOS ABUSIVOS QUANDO DESTOAR DA TAXA MÉDIA DE MECADO CONFORME TABELA FORNACIDA PELO BACEN/BRASIL... ABUSIVAS