Comissões da OAB/SC prestarão orientações jurídicas no Morro do Horácio na Capital

As comissões OAB Cidadã, Criança e Adolescente e Direito da Família e Sucessões prestarão orientações jurídicas neste sábado, dia 16, na comunidade do Morro do Horácio, em Florianópolis. O atendimento será das 9h ao meio dia.

Os advogados voluntários que irão participar são: Andréa Carolina Cunha, Helena Iraci Flores de Paiva, Luiza Pereira, Roberto Bispo Pereira (da OAB Cidadã), Ênio Gentil Vieira Junior (Presidente da comissão da Criança e Adolescente), Ketti Vieira (Secretária Adjunta da comissão de Direito da Família e Sucessões) e Júlio dos Santos Neto (coordenador do Projeto OAB Cidadã).

O atendimento será na áreas de:Direito Constitucional: Constituição Federal, Direitos e Garantias Fundamentais, eleições, estrutura de governo, instituições, etc.
Direitos Trabalhistas: Jornada de trabalho, horas extras, contrato de trabalho, CTPS, FGTS, salário mínimo, férias.
Direitos Previdenciários: INSS, Benefícios de Salário Maternidade, Auxílio-doença, aposentadoria, pensão por morte, etc.
Direitos Fiscais: Dívidas com IPTU, ISSQN, ICMS, impostos e taxas, devolução de valores pagos a maior ou em duplicidade, etc.
Direitos Civis: Dano moral, indenização por prejuízos causados em acidente de trânsito, retificação de registro civil, reparcelamento de dívidas, usucapião de imóveis, aluguel, compra e venda de bens, cláusulas abusivas, etc.
Direito de Família: Pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, união estável, regime de bens, separação, divórcio, interdição, tutela, curatela, etc.
Direitos da Criança e do Adolescente: Responsabilidade do menor infrator, medidas sócio-educativas, FEBEM, internação, destituição de pátrio poder, trabalho infantil.
Direitos do Consumidor: Vícios ocultos, cheque pré e pós datados, troca de mercadoria, cobrança indevida, juros abusivos, cláusulas abusivas, etc.
Direito Penal: Delitos, infrações, tipos de crimes, penas, regime prisional, inquérito policial, Tribunal do Júri, aborto, tóxicos, etc.