Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

Fonte: http://tributarionosbastidores.com.br/2017/02/fgts-simples/ https://www.ibijus.com/blog/165-justiça-federal-afasta-contribuicao-de-10-do-fgts-para-empresa-do-si... em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal... O Juiz Federal Renato C. Borelli da 20ª Vara do Distrito Federal, acolheu o argumento destacando que a norma especial de isenção deve prevalecer sobre a Lei Complementar 110 /2001

Por isso, para solicitar a revisão, é necessário propor a ação na Justiça Federal, que pode ser individual ou coletiva, com ajuda de um advogado ou defensor público... No próximo dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da ação de correção dos depósitos feitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)... Dependendo da decisão do STF, só terão direito a receber os valores corrigidos do FGTS aqueles trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal (veja aqui passo a passo para

Com o ingresso na Justiça Federal, a DPU pretende que a Caixa seja condenada a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor... Ele também destaca a necessidade de uniformizar as decisões nos milhares de litígios que tramitam atualmente na Justiça Federal... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Caso o STF decida a favor dos trabalhadores, apenas quem entrou com ação na Justiça para revisar o FGTS será beneficiado... A Caixa Econômica Federal utiliza a TR para corrigir os valores do FGTS, mas a taxa está zerada desde 1999... O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em 20 de abril deste ano, uma ação que pode alterar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é feita pela Taxa Referencial

Duas empresas de Minas Gerais conseguiram na Justiça afastar a cobrança de adicional de 10% da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sentença é da 20ª Vara Federal de Minas Gerais... Com o acréscimo, o percentual da multa rescisória, incidente sobre o valor do FGTS depositado, passou de 40% para 50%. Os 10% a mais são destinados ao governo federal... Ambas pertencem a um mesmo grupo, que recorreu à Justiça em 2016

Também ficou garantido o direito do cidadão que quer promover algum processo contra a União possa fazer diretamente do Fórum de seu domicílio, quando não tiver Vara da Justiça Federal... O cidadão que quiser ingressar com processo contra a União poderá fazê-lo no seu domicílio e, se na cidade dele não tiver Vara da Justiça Federal, poderá propor o processo no Fórum da região... Alterar a Constituição Federal e acabar com a multa de 40% do saldo do FGTS no caso de demissão de trabalhadores aposentados, bem como com novos depósitos mensais a partir da data do início da aposentadoria

Em 2014, após um grande volume de solicitações de assistência jurídica relacionadas ao tema, a DPU ajuizou ação civil pública na Justiça Federal do Rio Grande do Sul... do FGTS... O processo foi julgado improcedente em primeira instância e aguarda análise pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região

pela inconstitucionalidade da TR, conforme ocorreu no ano de 2013, no julgamento das ADIs nºs 4357, 4372, 4400 e 4425, quando declarou a inconstitucionalidade do § 12 do artigo 100 da Constituição Federal... 59 e ADIs 5.867 e 6.021, ocasião em que o STF decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de atualização monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais na esfera da Justiça... contas vinculadas do FGTS no período

Essa questão há muito tempo vem sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo todas as ações judiciais novas e em curso para aguardar um posicionamento definitivo... A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... COMO CONSEGUIR OS EXTRATOS DO FGTS? Estes extratos devem ser requeridos por meio de um requerimento próprio junto a Caixa Econômica Federal. Em geral, os documentos são entregues em 15 dias. Mas Dr

Essa questão há muito tempo vem sendo discutida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal suspendendo todas as ações judiciais novas e em curso para aguardar um posicionamento definitivo... A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... COMO CONSEGUIR OS EXTRATOS DO FGTS? Estes extratos devem ser requeridos por meio de um requerimento próprio junto a Caixa Econômica Federal. Em geral, os documentos são entregues em 15 dias. Mas Dr