Lesão Corporal Culposa em Notícias

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a absorção... “Além disso, o delito de embriaguez ao volante não se constitui em meio necessário para o cometimento da lesão corporal culposa, sequer como fase de preparação, tampouco sob o viés da execução de crime... Nesses casos, apontou a defesa, o crime de lesão corporal culposa, considerado mais grave, deveria absorver o delito de embriaguez ao volante, que é menos grave

Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de permitir a absorção... Além disso, o delito de embriaguez ao volante não se constitui em meio necessário para o cometimento da lesão corporal culposa, sequer como fase de preparação, tampouco sob o viés da execução de crime... Já o delito do artigo 303 do CTB depende da existência de lesão corporal culposa para a sua consumação. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas

Com esse entendimento, a conduta foi desclassificada para lesão corporal culposa... O indiciado tentou, por várias vezes, desclassificar a tentativa de homicídio para lesão corporal culposa. Como não conseguiu, interpôs recurso no STJ... Concurso formal O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, afirmou que os resultados distintos morte do motoqueiro e lesões na namorada foram decorrentes de uma mesma conduta

A partir de 12 de abril de 2021 fica proibida a substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos em crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de... Segundo o artigo 303 do Código, diante das mesmas circunstâncias, também é considerado crime de trânsito a prática de lesão corporal culposa com pena de reclusão de dois a cinco anos

Com esse entendimento, a conduta foi desclassificada para lesão corporal culposa... O indiciado tentou, por várias vezes, desclassificar a tentativa de homicídio para lesão corporal culposa. Como não conseguiu, interpôs recurso no STJ... Concurso formal O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, afirmou que os resultados distintos morte do motoqueiro e lesões na namorada foram decorrentes de uma mesma conduta

Com esse entendimento, a conduta foi desclassificada para lesão corporal culposa. Processo: REsp 1021670 Fonte: STJ... O indiciado tentou, por várias vezes, desclassificar a tentativa de homicídio para lesão corporal culposa. Como não conseguiu, interpôs recurso no STJ... O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, afirmou que os resultados distintos morte do motoqueiro e lesões na namorada foram decorrentes de uma mesma conduta

Ele foi condenado com base no art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), qual seja, o de lesão corporal culposa na direção de veículo em concurso formal com os arts. 69 e 70 do Código Penal ( CP... Ele fora condenado em primeira grau no Rio Grande do Sul por supostamente ter provocado lesões corporais a duas pessoas quando conduzia seu veículo, fugindo logo em seguida sem prestar socorro

Com esse entendimento, a conduta foi desclassificada para lesão corporal culposa. FONTE: STJ... O indiciado tentou, por várias vezes, desclassificar a tentativa de homicídio para lesão corporal culposa. Como não conseguiu, interpôs recurso no STJ... Concurso formal O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, afirmou que os resultados distintos – morte do motoqueiro e lesões na namorada – foram decorrentes de uma mesma conduta

Com esse entendimento, a conduta foi desclassificada para lesão corporal culposa. Fonte: STJ... O indiciado tentou, por várias vezes, desclassificar a tentativa de homicídio para lesão corporal culposa. Como não conseguiu, interpôs recurso no STJ... Concurso formal O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, afirmou que os resultados distintos – morte do motoqueiro e lesões na namorada – foram decorrentes de uma mesma conduta

Com esse entendimento, a conduta foi desclassificada para lesão corporal culposa. Fonte: Superior Tribunal de Justiça... O indiciado tentou, por várias vezes, desclassificar a tentativa de homicídio para lesão corporal culposa. Como não conseguiu, interpôs recurso no STJ... Concurso formal O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator, afirmou que os resultados distintos morte do motoqueiro e lesões na namorada foram decorrentes de uma mesma conduta