Desclassificação de Homicídio Tentado Para o de Lesão Corporal em Notícias

A desclassificação da infração penal de homicídio tentado qualificado para lesão corporal leve só seria admissível se nenhuma dúvida houvesse quanto à inexistência de dolo... LATROCÍNIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE . IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS PELA EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI... a diferenciação entre a tentativa de homicídio e a lesão corporal, a presença do dolo

A defesa pediu pela desclassificação do crime de tentativa de homicídio para lesão corporal. Para a relatora do processo, Desa... Argumenta que, para que o crime de homicídio tentado seja desclassificado para outro da competência do juiz singular, na fase de pronúncia, exige-se a comprovação da ausência de intenção de matar, o que... corporais leves

desclassificar o delito de homicídio tentado para o de lesão corporal... Tese de desistência voluntária para desclassificar o delito de homicídio tentado para o de lesão corporal deve ser analisada pelo Tribunal do Júri, principalmente se houver dúvida sobre o acometimento... A defesa pleiteou a desclassificação da conduta do agente para o delito de lesão corporal, alegando que ele teria desistido voluntariamente

A defesa da acusada, promovida pelo defensor público Alex Noronha sustentou as teses de absolvição por clemência e desclassificação para lesão corporal e, ainda, para tentativa de homicídio privilegiado... lesão corporal, pelos jurados do 3º Tribunal do Júri da Capital, presidido pelo juiz Cláudio Herinque Rendeiro... Na outra tribuna o defensor público Alex Noronha que sustentou a tese de desclassificação do dolo eventual para lesões corporais, tendo a tese acolhida pelos jurados

De acordo com o desembargador Figueiredo Gonçalves, relator da apelação, ao contrário do que pleiteia a defesa, é “totalmente descabida a pretensão pela desclassificação do homicídio tentado para lesão corporal... corporal”... A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou homem por tentativa de homicídio contra sua filha de um mês e dez dias de idade

Conforme decisão soberana dos jurados do Tribunal do Júri de Ceilândia, o juiz-presidente da sessão desclassificou o crime de homicídio tentado atribuído à acusada Ísis Carolina Moreira de Jesus para lesão... corporal leve (artigo 129 do Código Penal )... Assim, dada a desclassificação, o juiz deu vista ao Ministério Público, que pediu pela suspensão condicional do processo, havendo expressa anuência da defesa e da acusada

Logo, a tese comum de desclassificação para o delito de lesão corporal foi acatada pelo Conselho de Sentença por 4 votos a 0, fazendo com que a competência para julgamento passasse ao juiz presidente... A tese sustentada desde o início pelo Defensor Público era de desclassificação do crime para delito de lesão corporal, tese esta que também foi defendida em plenário pelo Ministério Público, após oitiva... De acordo com o defensor público Kita Maciel a pena para o crime de tentativa de homicídio qualificado pela futilidade é de reclusão de 12 a 30 anos, reduzida de 1/3 a 2/3; já o de lesão corporal é detenção

O Ministério Público pugnou pela desclassificação do crime de homicídio qualificado na forma tentada para o crime de lesão corporal de natureza grave em relação a todos os acusados... Em face da desclassificação do delito de homicídio doloso tentado, foi afastada a competência do Tribunal do Júri e o exame da ocorrência da conduta criminosa imputada aos acusados passou então ao juiz... Em julgamento realizado nesta segunda-feira (18), na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, os réus E. de L.S., M.S. de F. e R.S.S. foram condenados pela prática do crime de lesão corporal grave

A Defesa pediu pelo reconhecimento da desistência voluntária, visando a desclassificação do delito para lesão corporal, e pelo decote da qualificadora do motivo torpe. Houve réplica e tréplica... Em Plenário, o Ministério Público reafirmou integralmente a tese acusatória contida na pronúncia, pedindo a condenação do réu por homicídio tentado duplamente qualificado... O Conselho de Sentença, em sessão própria e secreta, reconheceu a materialidade e a autoria do homicídio tentado, negou a absolvição do réu e admitiu as qualificadoras do motivo torpe e da surpresa

Já a Defensoria Pública levou ao júri duas teses: a principal pedia a absolvição por legítima defesa, enquanto a subsidiária buscava a desclassificação do crime, de tentativa de homicídio para lesão corporal... O MP questionou a decisão, sob o entendimento de que, como a primeira resposta acabou desclassificando o delito para lesão corporal, a competência para condenação seria deslocada para a juíza que presidia... Conforme a ordem estabelecida pelo juízo, os jurados resolveram, primeiro, desclassificar os crimes de homicídio tentado e, em segundo lugar, diante do quesito obrigatório de absolvição, livrar o acusado