Medicamento Fornecido Pelo Estado em Notícias

A falta de indícios de que um medicamento genérico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teria causado a morte de uma paciente no Paraná levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a negar... do mencionado medicamento indiano, que teria provocado os danos à saúde de sua filha”, disse... A mãe da paciente moveu o processo contra a prefeitura de Almirante Tamandaré, o estado do PR e a União em 2012 alegando que a causa do óbito teria sido um remédio de origem indiana retirado de circulação

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, que um medicamento pode ser fornecido pelo município no qual uma paciente está apenas recebendo tratamento, sendo... residente em outra cidade do estado... Sendo o SUS composto pela União, Estados e Municípios, impõe-se a estes entes a efetivação do tratamento”, escreveu Erhardt.O medicamento SANDOSTATIN LAR (20mg) tem registro na ANVISA e atende aos requisitos

A juíza da 5ª Vara Federal em Pernambuco Nilcéia Maria Barbosa Maggi determinou, em caráter liminar, que o medicamento seja fornecido da forma e na dosagem prescritas e pelo tempo necessário ao tratamento... Foi fixado o prazo de cinco dias para a entrega da medicação, pela União e o Estado de Pernambuco, após a apresentação da prescrição médica... TRF5 A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, negar provimento às apelações contra a sentença que converteu em perdas e danos e condenou a União, o Estado

é fornecido e preenchido pelo próprio médico... Quando isso acontece, o paciente pode entrar com um requerimento administrativo na Secretaria de Saúde de seu estado ou com uma ação na Justiça... Se o paciente não receber o medicamento em até 15 dias, pode entrar com medida judicial

O paciente se encontra em casa, recebendo auxílio da família, sob tratamento com o referido medicamento, que agora está sendo fornecido pela Farmácia Pública do Paraná... Mesmo se tratando de medicamentos com alto custo, a população pode e deve procurar os seus direitos, ainda que através de uma demanda judicial, requerendo ao Estado o recebimento do medicamento que garanta... “O direito à saúde é garantia constitucional e dever do Estado, que deve garantir a sua aplicação por meio de políticas públicas, como o fornecimento de medicamentos em postos de saúde e farmácias públicas

Segundo a decisão, os medicamentos deverão ser fornecidos pelo estado e pelo município de Natividade A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) garantiu a um paciente diagnosticado com esquizofrenia... não constem na Rename ou nas listas oficiais do Estado e dos Municípios, eles devem ser fornecidos quando inexiste, segundo prova técnica, alternativa terapêutica eficaz no SUS para o controle da doença... de um recurso de autoria do Estado do Rio de Janeiro que questiona a obrigatoriedade do Poder Público de fornecer os medicamentos não inclusos nas listas públicas oficiais de seleção de medicamentos

medicamento sem registro pode ser fornecido... Fachin o Estado ainda tem o dever de fornecer o medicamento ao cidadão e que cabe ao próprio Poder Público fixar os parâmetros para que esse fornecimento seja garantido... Decisão do STF desobriga Estado de fornecer medicamento sem registro na Anvisa . Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=411857 >. Acesso em 23.05.19

A autora recorreu sob o argumento de que o medicamento é padronizado e fornecido pela Secretaria de Estado da Saúde do DF... O entendimento é da 3ª Turma Cível do TJDFT ao determinar que o Distrito Federal forneça a um adolescente com disforia de gênero o medicamento Triptorrelina... Ela conta que a equipe médica que a acompanha prescreveu o uso do medicamento para bloqueio puberal diante do aparecimento de caracteres sexuais secundários, referentes ao sexo masculino

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (11/02), o projeto de lei 2.404/17, do ex-deputado Átila Nunes, que determina quais materiais... A norma atualiza a Lei 4.119 /03, que previa a distribuição gratuita de todos os medicamentos, mas só citava as insulinas para diabetes tipo 1... O projeto ainda define que o governo deverá avaliar o caso de cada paciente e definir em até 30 dias os medicamentos e equipamentos utilizados

Destaca que, devido à hipossuficiência da autora, não tendo condições de arcar com os custos desse medicamento, que não é fornecido pela rede pública de saúde, não é possível neste contexto considerar... Vilson Bertelli, ressaltou que consta na Constituição Federal o dever do Estado (União, estados e municípios) de assegurar a saúde do cidadão, assim como a obrigação do Poder Público em efetivar diversos... qual é induvidosa a necessidade do fornecimento dos medicamentos solicitados