PROJETO DEFINE MEDICAMENTOS E APARELHOS PARA DIABÉTICOS A SEREM DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (11/02), o projeto de lei 2.404/17, do ex-deputado Átila Nunes, que determina quais materiais e aparelhos deverão ser distribuídos gratuitamente aos pacientes com diabetes. A norma atualiza a Lei 4.119/03, que previa a distribuição gratuita de todos os medicamentos, mas só citava as insulinas para diabetes tipo 1. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão na Casa.

De acordo com o texto, deverá ser fornecido gratuitamente acesso às tecnologias avançadas, aos exames e a todos os tipos de medicação disponíveis, incluindo todos os tipos de insulinas, equipamentos apropriados (glicosímetros, seringas, canetas, bombas etc.) e seus respectivos insumos, como fitas reagentes, agulhas apropriadas e canoplas.

O projeto ainda define que o governo deverá avaliar o caso de cada paciente e definir em até 30 dias os medicamentos e equipamentos utilizados. Nesse meio tempo, o projeto determina que o atendimento as doses medicamentosas continuarão sendo aplicadas. O texto prevê a continuidade da realização gratuita dos testes de glicemia capilar.