Não Apresentação do Rol de Testemunhas na Petição Inicial em Notícias

Em razão de tal peculiaridade, alguns pedidos específicos deveriam constar na petição inicial, tal como a citação do réu para comparecer em audiência, apresentação do rol de testemunhas bem como a memória... Por fim, não se esqueça: não é correto atribuir valor à causa quando se trata de recurso... falou de prazo, não precisa justificar a tempestividade do recurso; - não escreva "qualificação completa", mas sim "RG Nº..., CPF Nº..., nacionalidade [...]"

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Art. 60... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da... Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem

Certifico ainda que: a parte autora deve regularizar sua representação processual, sob as penas da lei (arts. 13 e 37 do CPC e Comunicado C.G. nº 1307/2007, e/ou subscrever a petição inicial. - Processo... inicial; petições com emendas à inicial, quando houver; certidões que deverão ser retificadas; cota do Ministério Público; sentença; certidão de trânsito em julgado ou decisão de homologação da desistência... inicial; petições com emendas à inicial, quando houver; certidões que deverão ser retificadas; cota do Ministério Público; sentença; certidão de trânsito em julgado ou decisão de homologação da desistência

do rol das exceções à regra da competência (art. 46 do Código de Processo Civil )... No despacho administrativo, a autoridade fiscal fez constar que a hipótese não comportava a possibilidade de apresentação de manifestação de inconformidade, prevista no art. 74 , §§ 9º e 10 , da Lei n... Em tais hipóteses (incluindo neste rol a compensação com créditos de terceiros), a compensação é considerada não declarada, sendo incabível a manifestação de inconformidade, nos termos do art. 74, § 12

QUESTAO PREJUDICIAL: AGRAVO RETIDO CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE ADMITIU INQUIRIR COMO TESTEMUNHAS DO JUÍZO PESSOAS NAO ARROLADAS NA PETIÇAO INICIAL... De acordo com a jurisprudência do TSE: [...] a apresentação do rol de testemunhas deve ocorrer no momento da inicial ajuizada pelo representante e da defesa protocolada pelo representado (Ac. - TSE, de... Relevante porque claramente existe uma contradição entre o que foi afirmado na petição inicial e o que foi efetivamente dito pela testemunha na DEPOL

Na hipótese em exame, em ação de alienação de coisa comum, a parte ré, em resposta à petição inicial, manifestou concordância com a pretensão autoral, mas formulou pedido autônomo ao Juízo, consistente... Nessa linha de intelecção, há de se evitar a banalização das alterações dos critérios legais de competência, porquanto o rol taxativo das hipóteses de conexão não pode ser ampliado de forma a atingir esses... Ocorre que não é qualquer atitude da parte no processo que caracteriza litigiosidade, sendo necessário, para tanto, haver inequívoca resistência à pretensão deduzida na inicial

O art. 99 do Código de Processo Civil o legislador se preocupou com o momento em que o benefício da gratuidade de justiça deve ser requerido, deixando claro que tanto pode ocorrer com a petição inicial... Não obstante o legislador tenha tentado suprir as principais discussões no tocante ao alcance do benefício, diversos autores entendem que o rol descrito no citado artigo não é exaustivo, trata-se de rol... Atualmente a gratuidade da justiça está sendo regulada pelos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil em vigor, e pelos dispositivos não revogados da lei 1.060 /50. 4.2 Ampliação do rol de beneficiários

Rol de testemunhas (0,30) 0,00/0,30 Fechamento 8. Prazo: 26 de março de 2015 (0,10) 0,00/0,10 9... Após os pedidos, deve o (a) examinando (a) apresentar rol de testemunhas, indicando Maria para o caso de não acolhimento do requerimento de absolvição sumária... A petição deverá ter indicação de local, data, assinatura e número de inscrição na OAB

a petição inicial no caso... : Ainda não há processo, portando, deve ser feito o primeiro passo, isto é, a petição inicial. 6 - PEÇA: Conforme vimos no momento processual, como ainda não há processo deveria o aluno redigir o que seria... OBS – o problema forneceu dado que permitiria ao aluno formular o rol de testemunha

a petição inicial no caso... : Ainda não há processo, portando, deve ser feito o primeiro passo, isto é, a petição inicial. 6 - PEÇA: Conforme vimos no momento processual, como ainda não há processo deveria o aluno redigir o que seria... OBS – o problema forneceu dado que permitiria ao aluno formular o rol de testemunha