Apresentação do Rol de Testemunhas na Petição Inicial em Notícias

No rito sumário, o rol deve acompanhar ou fazer parte da petição inicial ou da contestação... Todavia, o juiz pode limitar a inquirição de três testemunhas por fato. Na área cível, o rol de testemunhas deve ser previamente protocolizado... No segundo caso, o requerimento deve ser apresentado no prazo do rol de testemunhas, com a comprovação do recolhimento das custas de intimação

ENUNCIADO Nº 14 PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA... ROL DE SUBSTITUÍDOS. É dispensável a apresentação do rol de substituídos quando o sindicato atua na condição de substituto processual. ENUNCIADO Nº 13 RITO SUMARÍSSIMO. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA... ENUNCIADO Nº 16 PETIÇÃO INICIAL. REFLEXOS SOBRE OUTRAS VERBAS. FALTA DE DISCRIMINAÇÃO. O pedido de reflexos exige a discriminação das verbas, sob pena de inépcia

ENUNCIADO Nº 14 PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA... ROL DE SUBSTITUÍDOS. É dispensável a apresentação do rol de substituídos quando o sindicato atua na condição de substituto processual... ENUNCIADO Nº 16 PETIÇÃO INICIAL. REFLEXOS SOBRE OUTRAS VERBAS. FALTA DE DISCRIMINAÇÃO. O pedido de reflexos exige a discriminação das verbas, sob pena de inépcia

ausências, consequências: Ausência do reclamante : arquivamento; Ausência do reclamado : revelia; Reclamado pode ser representado por terceiro (Súmula 377 TST) Advogado presente (Súmula 122 TST) Sobre a petição inicial... inicial, há três cuidados a serem tomados nas situações de desistência e aditamento: · Desistência: se for algum erro grave na petição que comprometa a audiência; · Aditamento: se for um erro simples... Exemplo clássico : apresentação da contestação na hora da audiência

Art. 801 Prazo para que o exequente corrija a petição inicial na execução fundada em título executivo extrajudicial... Art. 331, caput Prazo para a retratação do juiz no caso de recurso de apelação contra decisão que indeferiu a petição inicial... Art. 357, § 4º Prazo para que as partes apresentem rol de testemunhas, contado da decisão de saneamento e organização do processo

Em razão de tal peculiaridade, alguns pedidos específicos deveriam constar na petição inicial, tal como a citação do réu para comparecer em audiência, apresentação do rol de testemunhas bem como a memória

Ademais, sem pedido, não temos sequer petição inicial, enquanto ato processual típico... Logicamente que nem todos os requisitos da denúncia são essenciais, como o rol de testemunhas, por exemplo... A rigor, sem pedido não existe regular exercício do direito de ação, retratando a petição inicial uma mera notícia crime

Como petição inicial de uma ação penal, assim como o é a denúncia, deve conter os mesmos requisitos que esta (Art. 41 , do CPP )... O examinando deveria apresentar o rol de testemunhas (indicando as testemunhas Carlos, Miguel e Ramirez) e datar a peça, observado o prazo decadencial de 6 meses para propositura da queixa-crime (Art... das testemunhas”

Oportunização de emenda à inicial para correção de autoridade coatora. Modificação de competência. Impossibilidade... da ANS, nos seguintes termos: "a) para o tratamento de autismo, não há mais limitação de sessões no Rol; b) as psicoterapias pelo método ABA estão contempladas no Rol, na sessão de psicoterapia; c) em... de sessões no Rol; b) as psicoterapias pelo método ABA estão contempladas no Rol, na sessão de psicoterapia; c) em relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema

ROL DE TESTEMUNHAS Apresentação: Prazo fixado pelo juiz; omitindo-se o juiz: 10 dias, antes da audiência. Art. 407. Em procedimento sumário: – rol de testemunhas do autor: com a inicial... Indicação do assistente técnico e apresentação de quesitos no procedimento sumário: petição inicial e resposta. Art. 276 e 278... PETIÇÃO INICIAL Suprir omissão da inicial (fornecer endereço para receber intimação) 48 horas. Art. 39, parágrafo único