Não se Admite a Denunciação da Lide nos Embargos à Execução em Notícias

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  • Gabarito da Prova Concurso Público/SC - Juiz - 2009

    Notícias18/03/2011Espaço Vital
    admite reconvenção, nem denunciação da lide. 26ª Questão: Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA: a) O reconhecimento da prescrição gera coisa julgada material. b) A imutabilidade apregoada... A denunciação da lide é possível de ser manejada pelo réu chamado a responder pela dívida isoladamente, a fim de que os demais coobrigados solidários fiquem sujeitos aos efeitos da sentença. II... deu-se há menos de ano e dia. c) Os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura da carta de arrematação. d) Não se admite a citação editalícia no procedimento monitório. e)
  • Notícias do Diário Oficial (14.04)

    Súmula 67: Não se admite denunciação da lide em relação à União tratando-se de ações relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos de competência da Justiça da Infância e da Juventude... Rejeito os embargos de declaração já que foi acolhido o aditamento de fls. 25 a 28 de forma que não é necessário o aditamento de fls. 62/63... Súmula 83: A maioridade civil não importa em extinção da execução da medida socioeducativa
  • Exame de Ordem 2010.2

    Notícias30/09/2010Espaço Vital
    Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 dias o prazo para o executad (D) o apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo (dez) ao exequente para impugnação... Não admite (D) compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias... Não é cabível nenh (A) uma forma de intervenção de terceiros nem de assistência. É vedado o litisconsórcio. (B) Nas ações propostas por microempresa (C) s, admite-se a reconvenção
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