Nada Consta Criminal em Notícias

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  • Renner não pode exigir Nada Consta

    Na suas alegações, a empresa justifica que a exigibilidade do 'Nada Consta' no processo de seleção e contratação de empregados se deve às atividades ligadas ao recebimento de valor, aprovação de crédito... - Companhia Aberta de Capital Autorizado com matriz em Porto Alegre (RS) - estão proibidas de exigir certidão de antecedentes criminais dos candidatos aos seus empregos... "A exigência de certidão sobre antecedentes criminais ou atestados de boa conduta para acesso a emprego constitui um procedimento excepcionalíssimo e, em princípio, discriminatório
  • Renner não pode exigir 'Nada Consta'

    Notícias11/06/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Nas suas alegações, a empresa justifica que a exigibilidade do 'Nada Consta' no processo de seleção e contratação de empregados se deve às atividades ligadas ao recebimento de valor, aprovação de crédito... Companhia Aberta de Capital Autorizado com matriz em Porto Alegre (RS) estão proibidas de exigir certidão de antecedentes criminais dos candidatos aos seus empregos... A exigência de certidão sobre antecedentes criminais ou atestados de boa conduta para acesso a emprego constitui um procedimento excepcionalíssimo e, em princípio, discriminatório
  • De quem é solicitado nada consta, certidão negativa de antecedente criminal?

    Notícias08/02/2023Edvania Santana Souza
    Cuidadores de menores, idosos ou deficientes (enquadram-se instituições como creches, asilos e afins); Motoristas rodoviários de carga; Empregados domésticos; Empregados da agroindústria que trabalham no manejo de ferramentas de trabalho perfurocortantes; Bancários e afins; Trabalhadores que atuam com substâncias tóxicas, entorpecentes e armas; Trabalhadores que atuam com informações sigilosas; Vigilantes (exigido pela Lei 7.102 /1983, no inciso VI , do artigo 16 ).
  • Comissão aprova exigência de certidão de antecedentes criminais para habilitação ao casamento

    Notícias23/10/2023Rogério Silva
    Essas certidões são popularmente conhecidas como “nada consta”. Pelo texto, elas terão cunho meramente informativo e não impedirão a habilitação... e criminal entre os documentos necessários para a habilitação para o casamento... A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a certidão de antecedentes criminais e a certidão judicial cível
  • Certidão de antecedentes criminais para Nacionalidade Portuguesa, atenção!!

    Notícias12/10/2022Advogada Vanessa Peruzzi
    "Emitir Certidão de Antecedentes Criminais" Certidão"," Antecedentes Criminais"," Nada Consta" Última Modificação: 25/07/2022 O que é... Vanessa Peruzzi fonte da notícia: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais... A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém , com informações relacionadas ao nome do requerente e mantidas na base de dados da Polícia
  • Empresa pode pedir atestado de antecedentes criminais? Que diz a CLT?

    Notícias10/06/2022Enviar Soluções
    O documento apenas disponibiliza sobre possíveis pendências criminais. Popularmente, o atestado de antecedentes criminais também é chamado de certidão negativa ou de nada consta... O que são antecedentes criminais? É um documento público que visa informar os processos e registros criminais que uma pessoa pode ter em seu nome... Quais cargos podem solicitar o pedido de antecedentes criminais
  • A certidão negativa da Justiça Militar da União é um direito e pode ser emitida por meio do portal do STM

    O Superior Tribunal Militar disponibiliza, por meio eletrônico, a Certidão de Distribuição de Ações Criminais, mais conhecida como “Nada Consta” da Justiça Militar da União... A certidão de “Nada Consta”, emitida eletronicamente pelo endereço www.stm.jus.br, tem prazo de validade de 90 dias a contar da data de sua emissão
  • Certidão de Execuções Criminais – Sivec será disponibilizada pela internet

    Notícias15/10/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
    As certidões negativas, com anotação ‘nada consta’, serão liberadas para impressão em até cinco dias, na opção Certidões -> Visualizar/Imprimir Certidão, proporcionando mais praticidade e agilidade ao... A certidão de execuções criminais (Sivec) deve ser obrigatoriamente acompanhada da certidão de execuções criminais (SAJ PG5), também expedida pela internet. Clique aqui para mais informações... segunda-feira (21), o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza um novo serviço para facilitar o acesso da população aos documentos emitidos pelo Judiciário paulista: a emissão da certidão de execuções criminais
  • Certidão de Execuções Criminais – Sivec pode ser obtida pela internet

    Notícias20/01/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
    As certidões negativas, com anotação ‘nada consta’, serão liberadas para impressão em até cinco dias, na opção Certidões -> Visualizar/Imprimir Certidão, proporcionando mais praticidade e agilidade ao... A certidão de execuções criminais (Sivec) deve ser obrigatoriamente acompanhada da certidão de execuções criminais (SAJ PG5), também expedida pela internet. Clique aqui para mais informações... O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza a emissão da certidão de execuções criminais (Sivec) via internet
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