Natureza Jurídica da Cef em Notícias

O ato supre, em especial, uma lacuna relativa à escolha que o usuário precisava fazer (entre Justiça estadual e Justiça Federal) e que não correspondia à natureza jurídica do STJ - o que gerava controvérsias... Judicial, e a Secretaria Judiciária, por meio da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, realizaram tratativas com a Caixa Econômica Federal para que os depósitos sejam recolhidos na própria CEF... coordenador Jorge Gomes, da Secretaria Judiciária, a padronização assegurada pela resolução e a nova guia disponível no site representam um trabalho de excelência, que envolveu ajustes entre o STJ e a CEF

O ato supre, em especial, uma lacuna relativa à escolha que o usuário precisava fazer (entre Justiça estadual e Justiça Federal) e que não correspondia à natureza jurídica do STJ – o que gerava controvérsias... Judicial, e a Secretaria Judiciária, por meio da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, realizaram tratativas com a Caixa Econômica Federal para que os depósitos sejam recolhidos na própria CEF... coordenador Jorge Gomes, da Secretaria Judiciária, a padronização assegurada pela resolução e a nova guia disponível no site representam um trabalho de excelência, que envolveu ajustes entre o STJ e a CEF

NATUREZA JURÍDICA. I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... Tese Jurídica Prevalecente nº 4 ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. CATEGORIA PROFISSIONAL DOS VIGILANTES. NATUREZA JURÍDICA... II - Empregados admitidos após o acordo coletivo de 1987 e antes da adesão da CEF ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Natureza indenizatória

No caso, o consumidor ajuizou a ação afirmando que estabelecimentos dessa natureza têm o status de agentes da CEF, que está obrigada à prestação de segurança para todos os que usufruem dos serviços... Claro está que a pessoa jurídica delegante do serviço não é responsável pela reparação de eventuais danos causados a terceiros no interior do estabelecimento do permissionário, assinalou a Ministra... Circular Caixa 539/11 que regulamenta as permissões lotéricas e delimita a atuação das respectivas unidades permite inferir que, embora autorizadas a prestar determinados serviços bancários, não possuem natureza

O ato supre, em especial, uma lacuna relativa à escolha que o usuário precisava fazer (entre Justiça estadual e Justiça Federal) e que não correspondia à natureza jurídica do STJ – o que gerava controvérsias... Judicial, e a Secretaria Judiciária, por meio da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, realizaram tratativas com a Caixa Econômica Federal para que os depósitos sejam recolhidos na própria CEF... coordenador Jorge Gomes, da Secretaria Judiciária, a padronização assegurada pela resolução e a nova guia disponível no site representam um trabalho de excelência, que envolveu ajustes entre o STJ e a CEF

no PJe de número 0804575-80.2016.4.05.0000 , que trata da influência da Lei nº 13.000 /2014 sobre o entendimento firmado nos Recursos Especiais 1.091.363/SC e 1.091.393/SC , determinando-se qual a natureza jurídica... jurídica da intervenção da Caixa Econômica Federal e o que se exige para demonstrar, caso a caso, o seu interesse em intervir nas ações que envolvem seguros de mútuo habitacional do SFH, nos contratos... De acordo com o relator, “o principal objetivo do IRDR é uniformizar as decisões judiciais, minimizando o risco de ofensa aos princípios da isonomia e da segurança jurídica, de modo a garantir às partes

No caso, o consumidor ajuizou a ação afirmando que estabelecimentos dessa natureza têm o status de agentes da CEF, que está obrigada à prestação de segurança para todos os que usufruem dos serviços... Claro está que a pessoa jurídica delegante do serviço não é responsável pela reparação de eventuais danos causados a terceiros no interior do estabelecimento do permissionário, assinalou a ministra... Circular Caixa 539/11 que regulamenta as permissões lotéricas e delimita a atuação das respectivas unidades permite inferir que, embora autorizadas a prestar determinados serviços bancários, não possuem natureza

No caso, o consumidor ajuizou a ação afirmando que estabelecimentos dessa natureza têm o status de agentes da CEF, que está obrigada à prestação de segurança para todos os que usufruem dos serviços... Claro está que a pessoa jurídica delegante do serviço não é responsável pela reparação de eventuais danos causados a terceiros no interior do estabelecimento do permissionário, assinalou a ministra... Circular Caixa 539/11 que regulamenta as permissões lotéricas e delimita a atuação das respectivas unidades permite inferir que, embora autorizadas a prestar determinados serviços bancários, não possuem natureza

no PJe de número 0804575-80.2016.4.05.0000 , que trata da influência da Lei nº 13.000 /2014 sobre o entendimento firmado nos Recursos Especiais 1.091.363/SC e 1.091.393/SC , determinando-se qual a natureza jurídica... jurídica da intervenção da Caixa Econômica Federal e o que se exige para demonstrar, caso a caso, o seu interesse em intervir nas ações que envolvem seguros de mútuo habitacional do SFH, nos contratos... De acordo com o relator, “o principal objetivo do IRDR é uniformizar as decisões judiciais, minimizando o risco de ofensa aos princípios da isonomia e da segurança jurídica, de modo a garantir às partes

Salientou ainda que a transição ocorrerá de forma tranqüila, em virtude da natureza da CEF, o único banco 100% público do Brasil... Ainda dentro do prazo, a CEF foi a única instituição que apresentou proposta formal, que foi analisada pelo presidente e assessoria jurídica, sendo aprovada e, portanto a Caixa foi considerada apta a prestar... Nas demais comarcas, os servidores serão atendidos nas agências da CEF