Necessidade e Adequação da Ação Judicial Presentes em Notícias

Explico: Dadas as circunstâncias do fato,as quais demonstram a necessidade e adequação da medida, torna-se evidente a ineficácia das cautelas alternativas, arroladas nos arts. 319 e 320 do CPP , no que... ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. PRECEDENTES. LIMINAR CONFIRMADA. 1... Nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou considerando ações penais em andamento servindo como fundamento para a prisão preventiva, como se observa no julgamento do Habeas Corpus nº

Dito isso, afirma-se que a alteração jurisprudencial é necessária para tornar prescindível o intento de demanda/ação judicial nas hipóteses em que existir cláusula resolutória expressa e tenha a parte... estatutária, a ausência de prestação de contas e a administração de estabelecimento comercial, cujo reconhecimento resultaria na necessidade de adequações de cota condominial e recomposição de prejuízos... o contrato se resolve de pleno direito, sem interferência judicial

A determinação judicial no presente processo, diferentemente da averbação premonitória prevista no art. 828 do CPC , foi concedida após deliberação judicial da sua adequação para a garantia da eficácia... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor... É que relativamente ao próprio condomínio-credor, dada a natureza propter rem das despesas condominiais, nos termos do art. 1.345 do Código Civil , haverá necessidade de se promover a citação, na ação

O Procurador do Estado responsável pela ação judicial atestará a execução regular da tarefa em 3 (três) dias úteis após a sua conclusão e entrega, informando: a) os dados da ação judicial; b) a data da... Em caso de necessidade de refazimento dos cálculos, o credenciado deverá apresentar os novos cálculos em prazo fixado pelo Procurador do Estado responsável pela ação judicial, seguindo sua orientação... Em caso de necessidade de refazimento dos cálculos, o profissional deverá apresentar os novos cálculos em prazo fixado pelo Procurador do Estado responsável pela ação judicial, seguindo sua orientação

da coleta; - adequação: disponibilizar todas as informações sobre a coleta e uso de dados para o usuário de forma honesta; - necessidade: manter e utilizar apenas os dados essenciais, apagando-os quando... Estamos focados na área administrativa, mas com os olhos voltados também para o judicial, se isso vai influenciar nas buscas na internet, nas certidões... Desde então, o grupo reúne-se semanalmente para preparar as ações a serem adotadas para garantir a proteção necessária aos dados que estão sob a guarda do Tribunal

Devem ser ponderados, especialmente, os critérios da necessidade e adequação, e do periculum libertatis, o que, no particular, não foi feito... Entretanto, saliento que a avaliação da licitude da ação policial e dos elementos probatórios produzidos poderá ser aprofundada e melhor debatida no bojo da ação penal em andamento perante o juízo de origem... No caso dos autos, verifica-se que a prisão preventiva foi decretada sem a demonstração concreta da sua necessidade, tendo as instâncias ordinárias se limitando a afirmar a necessidade de preservação da

Nessa seção, é possível acompanhar as notícias, serviços, iniciativas e decisões judiciais do TRF2 relacionados à promoção da cidadania e inclusão... Na ocasião, estavam presentes os servidores que compõem a Subcomissão, além da juíza federal Claudia Valeria Mello, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti... Para o magistrado, “mais do que um aspecto de adequação estrutural e funcional, o tema acessibilidade está totalmente atrelado à filosofia de vida”

socioambientais”, diz a ação judicial... A ação judicial foi concluída após longa investigação em que estiveram envolvidos procuradores da República e peritos do MPF em várias áreas... O MPF tem ação judicial específica sobre esse tema na Justiça, que pede a reestruturação física e a contratação de pessoal, mas o governo nunca cumpriu a decisão liminar

socioambientais”, diz a ação judicial... A ação judicial foi concluída após longa investigação em que estiveram envolvidos procuradores da República e peritos do MPF em várias áreas... O MPF tem ação judicial específica sobre esse tema na Justiça, que pede a reestruturação física e a contratação de pessoal, mas o governo nunca cumpriu a decisão liminar

313 , do CPP ). necessidade (art. 312 , do CPP ) e adequação (arts. 282 , 319 e 320 , do CPP )... No caso, a reincidência da paciente é fato pretérito à ação penal, visto que segunda a própria decisão, ocorreu a extinção pelo cumprimento da pena em 27/01/2015, sendo que os fatos da presente ação penal... autos, não há que se falar na aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP . já que com a demonstração da necessidade c adequação da medida segregatícia, tem-se