Presidente do TRF2 participa da 1ª Reunião da Subcomissão de Acessibilidade e Inclusão

Na tarde desta quarta-feira, dia 28/6, o presidente do TRF2, desembargador André Fontes, participou da 1ª Reunião da Subcomissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão que aconteceu no Salão Nobre (3º andar) do prédio-sede do TRF2, no centro do Rio. Na ocasião, estavam presentes os servidores que compõem a Subcomissão, além da juíza federal Claudia Valeria Mello, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

No encontro, André Fontes ressaltou a extrema importância em avaliar as questões de mobilidade e as necessidades das pessoas quanto ao caráter de acessibilidade. Para o magistrado, “mais do que um aspecto de adequação estrutural e funcional, o tema acessibilidade está totalmente atrelado à filosofia de vida”. Ademais, o presidente do Tribunal acrescentou que já existe um espaço destinado a essa temática no portal da instituição, disponível na homepage, denominado “Acessibilidade e Necessidades Diferenciadas” (http://www10.trf2.jus.br/portal/acessibilidade/). Nessa seção, é possível acompanhar as notícias, serviços, iniciativas e decisões judiciais do TRF2 relacionados à promoção da cidadania e inclusão. Na sequencia, o desembargador nomeou a juíza Claudia Valeria como presidente da Subcomissão.

Na pauta da reunião, a Subcomissão debateu sobre as ações e desafios que poderão nortear o tema em questão ao longo de todo o processo de trabalho. Os integrantes apontaram, como estágio inicial, a necessidade de levantamento do quantitativo de servidores da 2ª Região com deficiência e seu tipo, assim como verificar onde estão lotados. Além disso, destacaram que a ideia é alcançar com o tempo os funcionários de empresas terceirizadas e estagiários, além de destinar suas ações ao público em geral. De acordo com a Subcomissão, a expectativa é buscar informações junto aos setores, conversando com os funcionários, com o propósito de identificar as eventuais necessidades e dificuldades no exercício de suas atribuições.

Aspectos legais

O presidente do TRF2 criou a Subcomissão em 5 de junho de 2017, através da Portaria Nº TRF2-PTP-2017/00331, levando em consideração:

– os termos da Resolução nº 230, editada pelo Conselho Nacional de Justiça em 22 de junho de 2016, que “Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução da Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão”,

– o previsto no artigo 50 da Resolução nº TRF2-RSP-2017/00012, de 31 de março de 2017, que “Institui o modelo de governança das unidades administrativas colegiadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)”,

Clique para ler, na íntegra, a Portaria Nº TRF2-PTP-2017/00331.