O Direito à Reparação por Danos Morais é Personalíssimo em Notícias

Segundo o juiz, no entanto, em se tratando de direito personalíssimo e intransferível, o pedido de reparação por danos morais era improcedente... Para a relatora, desembargadora Mariangela Meyer, o autor tinha legitimidade para postular a indenização pelos danos morais decorrentes da negativação indevida, em direito próprio, pois era “evidente o... A operadora afirmou ainda que a indenização por danos morais é personalíssima, não sendo transmitida a herdeiros

FGTS etc., o mesmo ocorre com a indenização a título de dano moral/material, que também integra a herança do trabalhador, não se tratando de direito personalíssimo intransferível... por danos morais em ricochete aos herdeiros ascendentes... TRT-MG, em decisão unânime, modificou sentença para reconhecer que o espólio de trabalhador falecido em acidente de trabalho tem legitimidade para ajuizar ação contra o ex-empregador, com pedido de reparação por danos morais

Dessa forma, a reparação por danos morais foi fixada em R$ 200 mil. Processo relacionado: REsp 1071158 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... têm legitimidade ativa para ajuizar ação de reparação por danos morais... Ainda que o direito moral seja personalíssimo - e por isso intransmissível -, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito

O direito à reparação por dano moral se transmite aos herdeiros, desse modo, a família de um ex-vigilante que trabalhava para uma empresa de transporte de valores e segurança privada pode propor ação em... O relator do processo, ministro Alberto Bresciani, considerou que, apesar de o direito à honra ser personalíssimo e intransmissível, sua violação permite o direito à reparação, que se transmite aos herdeiros... No caso, a viúva e as quatro filhas do empregado ingressaram com ação indenizatória por danos morais cinco anos depois que o trabalhador cometeu suicídio

reflexo, e não apenas quais seriam os titulares do direito à reparação pelo dano moral – que é o comum... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha... Nos casos de indenização por dano reflexo, o direito em que se funda a ação é o direito de receber compensação por danos morais

reflexo, e não apenas quais seriam os titulares do direito à reparação pelo dano moral – que é o comum... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha... Nos casos de indenização por dano reflexo, o direito em que se funda a ação é o direito de receber compensação por danos morais

reflexo, e não apenas quais seriam os titulares do direito à reparação pelo dano moral — que é o comum... Em sua defesa, o motorista argumentou que o dano moral é direito personalíssimo de seu detentor, não estando legitimados a propor ação indenizatória os familiares da vítima, quando esta sobrevive... Nos casos de indenização por dano reflexo, o direito em que se funda a ação é o direito de receber compensação por danos morais

reflexo, e não apenas quais seriam os titulares do direito à reparação pelo dano moral – que é o comum... Nos casos de indenização por dano reflexo, o direito em que se funda a ação é o direito de receber compensação por danos morais... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a reparação por dano moral reflexo (também chamado de dano moral por ricochete) aos familiares da vítima, mesmo que esta tenha

para postular também as reparações por danos, inclusive as de natureza moral... "O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa (...)... Em seu voto, a Relatora salientou que: "Com efeito, o dano moral, objeto do conflito ora em exame, envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa, aqueles

Diante de diversas injúrias, a trabalhadora requereu reparação por danos morais... Assim, condenou a empresa a indenizar a funcionária em R$ 3 mil por danos morais... A 2ª turma do TRT da 9ª região, por unanimidade dos votos, deu provimento ao recurso de uma trabalhadora para majorar valor da indenização por danos morais