O Roubo se Configura Mediante o Exercício de Violência Ou Grave Ameaça em Notícias

Nas circunstâncias, porém, em que o exercício do direito depende, por exigência legal, do protesto, será considerado necessário... Havendo vícios de construção que tornem precárias as condições de habitabilidade de imóvel incluído no Programa de Arrendamento Residencial (PAR), não configura enriquecimento sem causa a condenação da... Além do mais, não se trata de aborrecimento sem maiores consequências, mas de ineficiência com graves consequências, porquanto o serviço contratado não executado frustrou a finalidade do recebimento oportuno

XVI – organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões... Renato Khair São Paulo * ‘ESCALADA DA VIOLÊNCIA’ Venho por meio desta elogiar o editorial Escalada da violência (25/7, A3), demonstrando que o Estadão não defende somente a liberdade de imprensa, mas também... vida dignas, promovendo seu atraso moral e social; uma parte da população que, entre outros aspectos, por má índole ou falta de educação - esta roubada pelos políticos -, sai às ruas para praticar roubos

ou grave ameaça à pessoa, haja reparação do dano ou restituição da coisa, por ato voluntário do agente, até o recebimento da denúncia... Crimes graves como o roubo nem de longe permitem diminuição de pena no teto de 2/3... De pronto, caberia a pergunta: poderia o legislador descriminalizar um crime como o roubo e o estupro, para citar apenas os casos mais simples

INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ART. 2º , § 1º , LEI 8.072 /90. CONSTITUCIONALIDADE... nem morte, tendo sido praticado apenas com violência presumida... Que adiantaria afirmar ‘livre’ o exercício de qualquer profissão, se a lei ordinária tivesse o poder de restringir tal exercício, a seu critério e alvitre, por meio de requisitos e condições que estipulasse

pena tal, se da violência ou do fato resulta respectivamente lesão corporal de natureza grave ou morte’... INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ART. 2O, § 1O, LEI 8.072 /90. CONSTITUCIONALIDADE... nem morte, tendo sido praticado apenas com violência presumida

Zamenhof, 1993, p. 297), enumera as normas editadas pelas supra-referidas Regras, quais sejam: classificação do criminoso em categorias, higiene íntima, roupas de cama, alimentação condigna, exercícios... Propõe também Reale a criação de delegacias da mulher onde elas não existam, com assistência psicológica às mulheres e crianças, principais alvos da violência familiar... Adaptar-se a política criminal à caótica realidade, esquecendo-se de qualquer sentimento de justa distribuição legal, configura-se em distorção da finalidade do direito penal, do controle social, do Estado