O Roubo se Configura Mediante o Exercício de Violência Ou Grave Ameaça em Notícias

ou grave ameaça... ou grave ameaça” . [3] A expressão “grave ameaça” não é, tal como “violência”, exclusividade do tipo penal de estupro, visto que se encontra citada 23 (vinte e três) vezes no Código Penal... “A violência e a grave ameaça são o modo de execução do crime e não a forma final da prática do ato

(não consentida) ou grave ameaça... Madalena não praticou roubo impróprio, mas sim exercício arbitrário das próprias razões, delito previsto no art. 345 do CP... Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa

depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º A pena aumenta-se de um terço... Noutra sorte, o crime de roubo qualificado é aquele tipificado no art. 157 , § 2º do Código Penal , a seguir transcrito: Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça... (Inciso om redação dada pela Lei 9426 , de 24.12.1996). § 3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 15 (quinze) anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão

DESTAQUE A utilização de simulacro de arma configura a elementar grave ameaça do tipo penal do roubo, subsumindo à hipótese legal que veda a substituição da pena... resistir ou defender-se; e roubo impróprio, quando o agente usa da violência ou grave ameaça para garantir a impunidade do crime ou a posse da res furtiva, não para tê-la para si... Portanto, a utilização do simulacro de arma de fogo para prática do crime de roubo, configura, sim, grave ameaça nos termos do art. 157 do Código Penal , subsumindo-se ao disposto no art. 44 , I , do Código

Faltas de natureza grave relativamente recentes. Crime cometido com violência ou grave ameaça... Com efeito, nos casos em que o cumprimento de pena por crimes que incluem delito praticado com violência ou grave ameaça (roubo), bem como a presença de faltas de natureza grave relativamente recentes... DESTAQUE O histórico prisional conturbado do apenado, somado ao crime praticado com violência ou grave ameaça (uma condição legal do atual art. 83 , parágrafo único , do Código Penal ), afasta a constatação

ameaça... sequer era capaz de consentir com os atos praticados, bem como, posteriormente, violou a liberdade sexual da adolescente, privando-a da liberdade de consentir ao constrangê-la mediante o emprego de grave ameaça... DESTAQUE A recusa do detento em aceitar alimento que julga impróprio para consumo, quando realizada de forma pacífica e sem ameaçar a segurança do ambiente carcerário, não configura falta grave

Faltas de natureza grave relativamente recentes. Crime cometido com violência ou grave ameaça... Com efeito, nos casos em que o cumprimento de pena por crimes que incluem delito praticado com violência ou grave ameaça roubo , bem como a presença de faltas de natureza grave relativamente recentes, independentemente da simples observação da data fixada de reabilitação, nos termos do art.... DESTAQUE O histórico prisional conturbado do apenado, somado ao crime praticado com violência ou grave ameaça (uma condição legal do atual art. 83 , parágrafo único , do Código Penal ), afasta a constatação

O crime não envolveria violência ou grave ameaça à pessoa. Assim, excepcionalmente, possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Distribuição de Pontos A. Sim... De posse dos bens subtraídos, Talles foi até a cidade de Cardoso Moreira, abordou Joana, que passava pela rua segurando seu celular, e, utilizando-se do simulacro da arma para emprego de grave ameaça e... O crime mais grave imputado é o de roubo majorado, logo competente a Comarca de Cardoso Moreira

Trata-se de fase prévia e alternativa à propositura de ação penal, que exige, dentre outros requisitos, aqueles previstos no caput do artigo: 1) delito sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior... DESTAQUE A interferência do Poder Judiciário em regras de elevada especificidade técnica do setor elétrico por meio de liminar configura grave lesão à ordem e à economia pública... grave lesão à ordem e à economia pública

for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça... à pessoa ou grave ameaça; II - 20% (vinte por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça; III - 25% (vinte e cinco por cento) da pena, se o apenado... VII - se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca; ......................................................................................................... § 2º-B