Pedido de Liminar Para Autorizar o Uso de Bem Público em Notícias

admitir o pedido ou para rejeitá-lo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de ação de guarda consensual provisória, com pedido liminar de tutela provisória de urgência... qualquer finalidade imediata, seja residencial, implementação de negócio, locatícia, entre outros, a autorizar a incidência de parâmetro vinculado a valor de aluguel mensal de bem assemelhado

A defesa de Paulo Junior Mendes Leite impetrou habeas corpus, com pedido de medida liminar, contra decisão monocrática proferida por Ministro do Superior Tribunal de Justiça... Dessa forma, foi concedido o habeas corpus para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas alternativas, como a prisão domiciliar ou o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo... Na visão de ROGÉRIO SCHIETTI CRUZ, ‘ inafastável, cremos, a conclusão de que o legislador pátrio foi muito infeliz ao escolher essa vaga expressão ‘garantia da ordem pública’ para autorizar a prisão preventiva

Das provas produzidas nos autos ficou a evidência de que a Polícia atuou no estrito cumprimento de seu dever legal e de que foi necessário o uso da força física para a imobilização dos requerentes, os... Observo que o standard probatório exigido para a condenação na esfera penal é, via de regra, bem mais rigoroso que aquele exigido pela esfera cível, o que decorre da importância dos bens jurídicos envolvidos... REQUERIDA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU, ALTERNATIVAMENTE, UTILIZAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA AGRAVAR AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PEDIDO ALTERNATIVO ACOLHIDO

dever de pagar aluguel pelo uso exclusivo do bem... Constrição do bem dado em garantia. Insuficiência. Pedido de falência. Cabimento... Ramo do Direito - DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Suspensão de liminar. Parceria Público-Privada (PPP). Redução do preço do barril do petróleo no mercado internacional. Queda de arrecadação fiscal

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A despeito do entendimento de que "somente após a interpelação do herdeiro sobre a existência de bens sonegados é que a recusa ou omissão configura prova suficiente para autorizar... Trazendo o exame da matéria mais especificamente para o direito penal, tem-se que o bem jurídico tutelado pela Lei de Drogas é a saúde pública, a qual não é prejudicada pelo uso medicinal da cannabis sativa... Desde 2015 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem autorizando o uso medicinal de produtos à base de c annabis sativa , havendo, atualmente, autorização sanitária para o uso de 18 fármacos

autorizar a medida invasiva. 5... Dê-se ciência ao Juízo processante, bem como ao Juízo da 2ª Vara de Guaratinguetá/SP (Execução n. 0007309-67.2018.8.26.0996 ). Intime-se o Ministério Público de São Paulo. Publique-se... DECISÃO Neste habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Aguinaldo Rosa Santos - condenado como incurso no crime de tráfico de drogas majorado à pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e da União, representada pela Advocacia Geral da União (AGU), a 4ª Vara da Justiça Federal determinou... Godinho e pelo Advogado da União Paulo Soriano, em face dos órgãos ambientais, construtoras e empresários/pessoas físicas por prática de graves danos ambientais e ocupações indevidas de bens públicos na... Número da ação para consulta processual: 2010.33.00.003213-5. Assessoria de Comunicação Procuradoria da República na Bahia Tel.: (71) 3617-2200 E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br

Pedido juridicamente possível. Vedado o julgamento de improcedência liminar... que o uso da paródia seja considerado lícito... de imediato e sem grande debate, na improcedência liminar do pedido formulado, ainda que essa situação, em específico, não tenha sido expressamente contemplada pelo art. 332 do CPC/2015

O pedido liminar foi feito em ação civil pública proposta nesta quarta-feira (16) contra os proprietários do imóvel e o município de Cuiabá... sem a prévia aprovação do projeto e o devido alvará de obras e sobre o espaço aéreo bem de uso comum do povo, destacou o promotor de Justiça Gerson Barbosa... Não bastasse esse fato, que por si, já seria suficiente para autorizar a imediata suspensão das atividades do empreendimento, os requeridos, empresa e sócios, estão construindo um restaurante no imóvel

No entanto, o pedido liminar para o bloqueio do valor foi negado pela Justiça Federal em Paulo Afonso... Bloqueio de bens – Nos casos em que há enriquecimento ilícito ou prejuízo aos cofres públicos, o MPF requer a indisponibilidade de bens dos acionados para resguardar a devolução dos valores à Administração... por autorizar, em 2012, pagamentos fora da cobertura contratual à MFP construtora