Principio da Instrumentalidade das Formas e Aproveitamento dos Atos Processuais em Notícias

Princípio da instrumentalidade das formas. Aproveitamento da oposição como ação conexa à principal. Descabimento da anulação do processo... Princípio da menor onerosidade. Não incidência... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Mandado de Segurança impetrado por Defensor Público. Atribuição não exclusiva do Defensor-Geral. Princípios da unidade e da indivisibilidade

Princípio do máximo aproveitamento dos atos processuais: por esse princípio, apesar da ocorrência de irregularidade processual (p.ex., inobservância do art. 552 do CPC ), deve ser considerada a regra segundo... P rincípio da instrumentalidade processual : por intermédio desse princípio, que trata do desprezo das formalidades desprovidas de efeitos prejudiciais, autoriza-se o juiz estabelecer os caminhos necessários... Princípio da nulidade do ato inconstitucional : magnífico esse princípio, não? Sua inutilidade é autoexplicativa

Princípio da instrumentalidade das formas. Aproveitamento da oposição como ação conexa à principal. Descabimento da anulação do processo... Por essa razão, afasta-se a alegação de nulidade do processo sem antes apreciar a controvérsia processual sob a ótica do princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual,"o juiz considerará válido... A desobediência do procedimento previsto no art. 554, §§ 1º e 3º, acarreta a nulidade de todos os atos do processo por violação ao princípio do devido processo legal, ao princípio da publicidade e da ampla

Temas de direito processual. 4ª ´série. São Paulo, 1989. p.70. [12] Fundamentos do princípio da cooperação processual civil português. Coimbra Editora. 2010 [13] Op... Este, em síntese, almeja-se uma ordem jurídica justa pautada na instrumentalidade do processo[2], bem como de sua construção mediante técnicas processuais adequadas a consecução dos direitos materiais... Os novos rumos do processualismo moderno, inclusive, de forma intrínseca na nova legislação adjetiva civil, calham no encontro extremamente positivo entre o processo e a Constituição

das formas e do aproveitamento dos atos processuais, a jurisprudência dos tribunais superiores não admitia qualquer emenda... Representa uma inovação em comparação ao Código Buzaid, pois na sistemática recursal anterior, apesar de parte da doutrina considerar plausível tal procedimento, por obediência aos princípios da instrumentalidade das formas... Em verdade, a omissão da autoridade poderá ser tão ou mais danos do que o ato comisso. Não é por outra razão que também o ato omissivo, na verdade, o “não ato”, enseja o mandado de segurança

pelos princípios da economia, instrumentalidade e celeridade processual, determina o aproveitamento máximo dos atos processuais, principalmente quando não há prejuízo para a defesa das partes... Ação negatória de paternidade com pedido de averbações civis - Inépcia da inicial - Formalismo jurídico - Razões e pedido - Instrumentalidade das formas - Rejeitar. - A moderna concepção de processo, sustentada... PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL - GENITOR BIOLÓGICO PRETERIDO EM SEU DIREITO DE REGISTRAR SUA FILHA - COMPROVAÇÃO - DESÍDIA EM PROCEDER AO ATO REGISTRAL - INOCORRÊNCIA - RECURSO

Há, também, na esfera processual, os princípios da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais, do pas de nullité sans grief , da economia processual, da prestação jurisdicional... Tratando-se de ato lícito, a indenização em análise não teria por base o princípio da responsabilidade... Por fim, o CPC/2015 , certamente por levar em consideração os princípios constitucionais e processuais supracitados, autoriza, em seu art. 99 , § 1º , que o pedido de assistência judiciária gratuita seja

princípios da economicidade, da instrumentalidade das formas, da razoável duração do processo, e como se não tivesse relevância o brocardo segundo o qual ne pas de nullité sans grief... Nessa linha intelectiva, se for possível verificar a tempestividade do agravo de instrumento por outro meio, atingindo-se, assim, a finalidade da exigência formal, deve-se, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas... processuais [...]

princípios da economicidade, da instrumentalidade das formas, da razoável duração do processo, e como se não tivesse relevância o brocardo segundo o qual ne pas de nullité sans grief... Nessa linha intelectiva, se for possível verificar a tempestividade do agravo de instrumento por outro meio, atingindo-se, assim, a finalidade da exigência formal, deve-se, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas... processuais [...]

Os atos posteriores continuados são muito mais um aproveitamento do primeiro crime que deu certo, do que novos crimes na sua acepção psicológica e finalística (dolo)... Dessa forma, atinge-se, ou pelo menos se aproxima, da razoabilidade, já que os atos posteriores não serão desconsiderados e tornados impunes, mas apenas não receberão o mesmo tratamento de um novo crime... Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed. revista. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. [6] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas