Principio da Instrumentalidade das Formas e Aproveitamento dos Atos Processuais em Notícias

Diante dos princípios da instrumentalidade das formas e do aproveitamento dos atos processuais, havendo elementos que comprovem o efetivo recolhimento das custas processuais, não há como se considerar... COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO BANCÁRIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESACOMPANHADO DA GUIA GRU JUDICIAL. RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO NO PRAZO RECURSAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS... COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO BANCÁRIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DESACOMPANHADO DA GUIA GRU JUDICIAL. RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO NO PRAZO RECURSAL. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS

“O princípio da primazia do exame do mérito abrange a instrumentalidade das formas, estimulando a correção ou sanação de vícios, bem como o aproveitamento dos atos processuais, com a colaboração mútua... A palestra abordará que, além do princípio da duração razoável, pode-se construir do texto normativo também o princípio da primazia do julgamento do mérito, “valendo dizer que as regras processuais que... É Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual; é Procurador do Estado de Pernambuco; Advogado e consultor jurídico, além de Presidente da Associação

O princípio da fungibilidade recursal decorre do princípio do aproveitamento dos atos processuais, o qual é corolário da economia processual, da instrumentalidade das formas e da celeridade... Trata-se de inovação que atende aos princípios da economia processual, celeridade, efetividade e ao aproveitamento dos atos processuais, os quais foram enaltecidos e previstos como Normas Fundamentais... reaproveitamento dos atos processuais foram enaltecidos com o CPC/2015

Há, também, na esfera processual, os princípios da instrumentalidade das formas, do aproveitamento dos atos processuais, do pas de nullité sans grief , da economia processual, da prestação jurisdicional... Observe-se que o ato processual, em regra, não encontrará dificuldade, nem atrasará o curso da demanda principal, sendo, portanto, possível dispensar o excesso de formalismo para receber o requerimento... Por fim, o CPC/2015 , certamente por levar em consideração os princípios constitucionais e processuais supracitados, autoriza, em seu art. 99 , § 1º , que o pedido de assistência judiciária gratuita seja

O princípio da primazia do exame do mérito abrange a instrumentalidade das formas, estimulando a correção ou sanação de vícios, bem como o aproveitamento dos atos processuais, com a colaboração mútua das... Além do princípio da duração razoável, pode-se construir do texto normativo também o princípio da primazia do julgamento do mérito, valendo dizer que as regras processuais que regem o processo civil brasileiro... chegou ao conhecimento, causou-nos esperança e alegria profundas ao ver que o Juiz do Trabalho VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA, oficiando junto à 19ª Vara do Trabalho de Manaus/AM, aplicou o novel princípio

"A mais moderna concepção de processo - apoiada pelos princípios da instrumentalidade das formas, economia e celeridade processual - determina o máximo aproveitamento dos atos processuais já perfectibilizados... Para tanto, disse não ser possível a modificação do pedido, causa de pedir e direcionamento da lide após a citação, diante da prevalência do princípio da estabilização subjetiva da lide... precipuamente se não há possibilidade de ocorrência de qualquer prejuízo aos contendores, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa", anotou Boller no acórdão

"A mais moderna concepção de processo - apoiada pelos princípios da instrumentalidade das formas, economia e celeridade processual - determina o máximo aproveitamento dos atos processuais já perfectibilizados... Para tanto, disse não ser possível a modificação do pedido, causa de pedir e direcionamento da lide após a citação, diante da prevalência do princípio da estabilização subjetiva da lide... precipuamente se não há possibilidade de ocorrência de qualquer prejuízo aos contendores, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa", anotou Boller no acórdão

“A mais moderna concepção de processo – apoiada pelos princípios da instrumentalidade das formas, economia e celeridade processual -, determina o máximo aproveitamento dos atos processuais já perfectibilizados... Para tanto, disse não ser possível a modificação do pedido, causa de pedir, e direcionamento da lide, após a citação, com a prevalência do princípio da estabilização subjetiva da lide... precipuamente se não há possibilidade de ocorrência de qualquer prejuízo aos contendores e tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, anotou Boller, em seu acórdão

"A mais moderna concepção de processo - apoiada pelos princípios da instrumentalidade das formas, economia e celeridade processual -, determina o máximo aproveitamento dos atos processuais já perfectibilizados... Para tanto, disse não ser possível a modificação do pedido, causa de pedir, e direcionamento da lide, após a citação, com a prevalência do princípio da estabilização subjetiva da lide... precipuamente se não há possibilidade de ocorrência de qualquer prejuízo aos contendores e tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa", anotou Boller, em seu acórdão

Prossegue defendendo que o princípio da primazia do exame do mérito abrange a instrumentalidade das formas, estimulando a correção ou sanação de vícios, bem como o aproveitamento dos atos processuais... A extinção do processo sem resolução do mérito deve ser encarada como uma “manifestação de crise do processo” [13], somente admitida após, com base na instrumentalidade das formas e no dever do cooperação... tentar-se extrair o máximo aproveitamento da atividade processual, visando garantir o efetivo acesso à justiça