Proprietários e Usufrutuários em Notícias

"Sobrevindo a morte do usufrutuário (que é causa de extinção desse direito real), a posse, enquanto não devolvida ou reivindicada pelo proprietário, transmite-se aos sucessores daquele, mas com o caráter... De possuidor direito a indireto Em seu voto, Bellizze reforçou que, efetivado o usufruto, ocorre o desdobramento da posse, passando o proprietário à condição apenas de possuidor indireto, e o usufrutuário... Já no caso de cessão do exercício do usufruto a terceiro, mediante contrato de arrendamento, há o desdobramento sucessivo da posse, tornando-se possuidores indiretos o proprietário e o usufrutuário/arrendador

Inexistência de cláusula prevendo o direito de se acrescer o quinhão do usufrutuário falecido ao do usufrutuário sobrevivente. Quinhão que retorna ao nu-proprietário... Inexistência de dever de prestação de contas pelo usufrutuário sobrevivente... DESTAQUE: Em se tratando de usufruto estabelecido por ato inter vivos, o usufrutuário sobrevivente não tem o dever de prestar contas dos frutos referentes ao quinhão de usufrutuário falecido no processo

Usufruto é o direito real sobre coisas alheias, conferindo ao usufrutuário (pessoa que foi constituído o usufruto) a capacidade de usar as utilidades e os frutos (lucros) do bem, mesmo que não seja o proprietário... O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos (lucros). Nada mais é que o direito de usar aquilo que é do outro... *Um exemplo de usufruto convencional, é comum no final da vida os pais já dividirem o patrimônio entre os filhos, passando os bens para o nome dos mesmos, porém, deixando eles (os pais) como usufrutuários

direitos do usufrutuário."... "É reconhecido o valor econômico da nua-propriedade, uma vez que a lei confere ao nu-proprietário o direito de disposição e sequela, podendo a coisa ser alienada, gravada, sem que com isso se alterem os... Em seu voto, o relator, desembargador Antonio Nascimento, afirmou que não se verifica óbice à constrição da nua-propriedade que pertence ao executado, ressalvado o direito real do usufrutuário até que

Inexistência de cláusula prevendo o direito de se acrescer o quinhão do usufrutuário falecido ao do usufrutuário sobrevivente. Quinhão que retorna ao nu-proprietário... Não tendo sido estipulada cláusula prevendo o direito de se acrescer o quinhão do usufrutuário falecido ao quinhão do usufrutuário sobrevivente, a partir da sua morte, aquele quinhão volta ao nu-proprietário... de inventário, haja vista que o referido quinhão não foi acrescido ao seu e nem transmitido aos herdeiros, apenas retornando ao nu-proprietário

Jurisprudências em Teses nº 50, do STJ, que dispõe que "não subsiste o direito real de habitação se houver copropriedade sobre o imóvel antes da abertura da sucessão ou se, àquele tempo, o falecido era mero usufrutuário... Em outras palavras, mesmo que o coproprietário for herdeiro, se este já fosse proprietário de parte do imóvel antes da abertura da sucessão, não será possível o direito real de habitação em favor do cônjuge... O instituto limita o direito à propriedade, de modo que não pode haver interpretação extensiva visando incluir na norma pessoas nela não previstas, ou seja, terceiros que não são proprietários do bem exclusivamente

“A possibilidade de o usufrutuário valer-se da ação petitória para garantir o direito de usufruto contra o nu-proprietário, e inclusive erga omnes , encontra amparo na doutrina, que admite a utilização... “Ocorre, portanto, um desdobramento dos poderes emanados da propriedade: enquanto o direito de dispor da coisa permanece com o nu-proprietário, a usabilidade e a fruibilidade passam para o usufrutuário... Com isso, o tribunal decidiu que o autor, não sendo proprietário do imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória

Se o usufrutuário morre, o nu-proprietário passa a ter o total direito sobre o imóvel, podendo vender se quiser. Os herdeiros do usufrutuário não têm direito sobre o bem... Com o falecimento do usufrutuário, o nu-proprietário passará a ser o proprietário total e receberá os aluguéis. Meu tio doou um imóvel para mim com reserva de usufruto para ele... Sou usufrutuário de um imóvel. Se o nu-proprietário morre, como fica a situação? Se o nu-proprietário morrer, o herdeiro direto dele receberá o direito à doação e deverá respeitar o usufruto

“A possibilidade de o usufrutuário valer-se da ação petitória para garantir o direito de usufruto contra o nu-proprietário, e inclusive erga omnes , encontra amparo na doutrina, que admite a utilização... “Ocorre, portanto, um desdobramento dos poderes emanados da propriedade: enquanto o direito de dispor da coisa permanece com o nu-proprietário, a usabilidade e a fruibilidade passam para o usufrutuário... Com isso, o tribunal decidiu que o autor, não sendo proprietário do imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória

Com base nesse entendimento, a Primeira Turma, em 2022, decidiu que, no caso de imóvel gravado com usufruto, tanto o proprietário, que remanesce com o domínio indireto, quanto o usufrutuário, que exerce... Proprietário e usufrutuário são contribuintes do IPTU No REsp 1.111.202 (Tema 122), ficou estabelecido pela Primeira Seção que "tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto... desse tributo sobre o imóvel objeto de usufruto, apenas recaindo a condição de contribuinte sobre o usufrutuário