Protesto Contra Alienação de Bens. Averbação no Registro Imóveis em Notícias

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  • Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Notícias31/03/2017Ana Karina Carvalho
    à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... de apelação, reconheceu a existência de fraude à execução na alienação dos bens
  • Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Notícias29/03/2017Consultor Jurídico
    à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... de apelação, reconheceu a existência de fraude à execução na alienação dos bens
  • Imóvel em compromisso de compra e venda não pode ser penhorado

    Notícias30/03/2017Carvalho e Silva e Advogados Associados
    à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... de apelação, reconheceu a existência de fraude à execução na alienação dos bens
  • Bem de família: Novas teses do STJ sobre a matéria

    Notícias09/12/2022BLOG Anna Cavalcante
    O protesto contra alienação do bem de família não possui o objetivo de obstar ou anular o negócio jurídico de venda do imóvel impenhorável, mas tão somente de informar terceiros de boa-fé a respeito da... A ausência de averbação da hipoteca no cartório de registros de imóveis, por si só, não afasta a exceção à regra de impenhorabilidade prevista no art. 3º , V , da Lei n. 8.009 /1990... A alienação, pelo executado, de imóvel considerado bem de família, após a constituição do crédito tributário, não caracteriza fraude à execução fiscal, pois a transferência do imóvel não afasta a cláusula
  • Registro nº 22.195

    Notícias29/11/2022Leiloeiropublico.com.br .
    AV.8/15.951 de 07/10/2022: Consolidação de Propriedade de Imóvel, procedo a esta averbação para constar que o imóvel retro descrito fica consolidado em favor da Cooperativa de Crédito e Investimento com... Rodolfo da Rosa Schöntag, Matrícula AARC/263, devidamente autorizados e firmados, realizará(ão) Leilões Públicos do tipo Maior Lance e Oferta: Online de Imóvel (is) originário (s) de Contrato (s) de Alienação... Informações Complementares: Será de responsabilidade do (a) Arrematante/Comprador (a) realizar as averbações das benfeitorias na matrícula do imóvel
  • Provimento CG N° 26/2010 trata sobre a indisponibilidade de bens imóveis

    Havendo bens, será também feita a respectiva averbação no Livro 2 - Registro Geral. 102.9. - As disposições acima não se aplicam aos mandados extraídos do Procedimento Cautelar de Protesto Contra Alienação de Bens... As ordens ou comunicações administrativas de indisponibilidade serão registradas no Livro de Registro das Indisponibilidades, ainda que não haja bens imóveis na Comarca que devam ser tornados indisponíveis... Os delegados do serviço de Registro de Imóveis deverão manter um livro, que poderá ser escriturado por fichas, denominado Livro de Registro das Indisponibilidades, destinado ao registro dos ofícios da
  • Vai adquirir um imóvel?

    Notícias28/12/2014Thiago de Carvalho Pradella
    Matrícula atualizada no Cartório de Registro de imóveis com certidão de ônus reais (vintenária)- aqui você verá todo o histórico de alienações passadas, comprovando de propriedade e averbação de construção... Consulte os vizinhos do local do imóvel para saber das condições do bem; 11... Certidão de Cartório de Protestos: procure o Cartório de Protestos da sua cidade; 6. Certidões das Ações da Fazenda Estadual: procure a Secretaria da Fazenda do seu Estado; 7
  • Vai adquirir um imóvel?

    Notícias11/08/2017Thiago de Carvalho Pradella
    Matrícula atualizada no Cartório de Registro de imóveis com certidão de ônus reais (vintenária)- aqui você verá todo o histórico de alienações passadas, comprovando de propriedade e averbação de construção... Acredito que a concentração (registro/averbação) das demandas judiciais na Matrícula do imóvel, já em vigor por força da respectiva Medida Provisória, ajudará em muito a diminuição dos riscos do comércio... Consulte os vizinhos do local do imóvel para saber das condições do bem; 11
  • Resumo. Informativo 789 do STJ.

    Notícias06/10/2023Flávio Tartuce
    registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito... de, após a efetivação do registro, promover a alienação extrajudicial do bem... do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade
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