Pedido de Devolução em Dobro do Valor Cobrado Indevidamente em Notícias

O Juiz FERNANDO ANTÔNIO TAVERNARD LIMA, do TJDFT, proferiu sentença acolhendo o pedido de desconto dos juros futuros e ainda condenou o banco a devolução em dobro... NEGATIVA DE DESCONTO EM LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE DÍVIDA GERA DEVOLUÇÃO EM DOBRO AO CONSUMIDOR Negativa de desconto em liquidação antecipada de dívida gera devolução em dobro ao consumidor O consumidor... Valores de até 20 (vinte) salários mínimos podem ser pleiteados sem auxílio de advogado

Uma concessionária terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a título de frete na venda de veículos novos... Abrangência nacional Em primeira instância, o juiz decidiu que “todas as pessoas que, no país, tenham adquirido veículos” da empresa devem ser ressarcidas, em dobro, dos valores excedentes cobrados a título... A concessionária entrou com recurso especial pretendendo reformar a decisão da Justiça gaúcha, mas o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afastou a possibilidade de apreciação do pedido com base na Súmula

R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado indevidamente encargos do cartão de crédito... Quanto ao pedido de devolução em dobro, o magistrado julgou-o improcedente, porque não foi comprovado que o banco agiu com má-fé... encargos indevidamente cobrados

Quanto ao pedido de devolução em dobro, o magistrado julgou-o improcedente, porque não foi comprovado que o banco agiu com má-fé... encargos indevidamente cobrados... A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado indevidamente encargos do cartão de crédito

Quanto ao pedido de devolução em dobro, o magistrado julgou-o improcedente, porque não foi comprovado que o banco agiu com má-fé... encargos indevidamente cobrados... A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado indevidamente encargos do cartão de crédito

É impossível considerar erro justificável a cobrança de tarifa de água e esgoto por serviço que não foi prestado pela concessionária de serviço público, motivo pelo qual os valores indevidamente cobrados... Nas decisões de primeira e segunda instâncias, a União teve o seu direito reconhecido, mas limitado à devolução de valores simples, sem a penalidade de pagamento em dobro... A AGU foi então à Justiça cobrar a restituição dos valores em dobro, com amparo no artigo 42 , parágrafo único , do Código de Defesa do Consumidor

R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado indevidamente encargos do cartão de crédito... Quanto ao pedido de devolução em dobro, o magistrado julgou-o improcedente, porque não foi comprovado que o banco agiu com má-fé... encargos indevidamente cobrados

R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado indevidamente encargos do cartão de crédito... Quanto ao pedido de devolução em dobro, o magistrado julgou-o improcedente, porque não foi comprovado que o banco agiu com má-fé... encargos indevidamente cobrados

R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado indevidamente encargos do cartão de crédito... Quanto ao pedido de devolução em dobro, o magistrado julgou-o improcedente, porque não foi comprovado que o banco agiu com má-fé... encargos indevidamente cobrados

O valor cobrado indevidamente somente foi restituído ao consumidor no curso do processo, em fatura com vencimento em outubro/2018... Devido à cobrança de valores indevidos, a juíza titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília do TJDFT condenou a empresa Fidelidade Viagens e Turismo LTDA a pagar ao autor o dobro do valor cobrado... em dobro do valor pago, ou seja, R$ 9.017,76, feita a dedução da quantia incontroversa já devolvida de R$ 4.508,88, totalizando o montante de R$ 4.508,88