Princípio da Causalidade em Notícias

Para Rossato, o princípio da causalidade deve ser compatibilizado com o princípio da legalidade, porque a Fazenda Pública tem a obrigação de executar os seus créditos... executividade, tenha reconhecido expressamente a procedência do pedido quanto à prescrição intercorrente, não pode ser dispensada de remunerar os representantes judiciais da parte executada, aplicando-se o princípio da causalidade... da causalidade, expresso no § 10 do art. 85, e no art. 90 do CPC’’, justificou no voto

pelo princípio da sucumbência e, subsidiariamente, pelo princípio da causalidade... luz do princípio da causalidade, com o exame sobre o comportamento das partes antes e no decorrer do processo... Princípios Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios é uma consequência objetiva da extinção do processo, sendo orientada, em caráter principal

da causalidade. (...)... documento quando exigido na via judicial, mas não tenha atendido ao pedido formulado na esfera administrativa, dando ensejo ao ajuizamento da demanda, deve responder aos encargos sucumbenciais, à luz do princípio da causalidade

Nas decisões inseridas no sistema de pesquisa, é possível observar que a corte aplica o princípio da causalidade para decidir sobre o tema... “A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio da causalidade

Quantos aos honorários advocatícios, a jurisprudência do STJ, ainda sob os ditames do diploma anterior ( CPC /73, art. 569 ), alinhava-se no sentido de que, “em obediência ao princípio da causalidade... Como sabido, no processo civil, para se aferir qual das partes litigantes arcará com a verba honorária, não se deve ater à respectiva sucumbência, mas atentar-se principalmente ao princípio da causalidade... O codex acolhe o princípio da disponibilidade do credor, pois o processo se volta ao seu interesse, na satisfação de seu crédito, podendo dele dispor total ou parcialmente, até mesmo em relação a alguns

resistência ao pedido inicial, motivo pelo qual, diante dos elementos jungidos aos autos, não há como se afirmar que o embargado tenha efetivamente causado a constrição indevida, de modo a fazer incidir o princípio da causalidade... da causalidade, para justificar imposição de sucumbência"

Vale lembrar que a aplicação do princípio não é automática, ou seja, não há uma regra preestabelecida para o uso do princípio da causalidade... “A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio da causalidade... Nas decisões elencadas, é possível observar que os ministros aplicam o princípio da causalidade para decidir que aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com

Vale lembrar que a aplicação do princípio não é automática, ou seja, não há uma regra preestabelecida para o uso do princípio da causalidade... “A condenação em honorários advocatícios deve observar critérios objetivos, sendo a sucumbência um deles, ao lado do princípio da causalidade... Nas decisões elencadas, é possível observar que os ministros aplicam o princípio da causalidade para decidir que aquele que der causa à instauração da demanda ou do incidente processual deve arcar com

Desse modo, cumpriria o princípio da celeridade processual, bem como se desvencilharia de custos para o erário com condenações em honorários advocatícios (princípio da causalidade)... O ministro ressaltou que, na esfera do Código de Processo Civil , outros princípios e orientações prevalecem, a exemplo do princípio da cooperação e da boa-fé... Execução invertida pode ser adotada pela Fazenda Pública, mas não de maneira impositiva Para Herman Benjamin, embora relevantes, os princípios que fundamentam o microssistema dos juizados especiais não

Princípio da causalidade O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que, em virtude do princípio da causalidade, é possível afirmar que a verba honorária está intrinsecamente ligada à demanda que lhe