Quinto Dia Útil em Notícias

Página 3 de 1.560 resultados
Ordenar Por
  • Salário deve ser pago até 5º dia útil do mês

    Notícias26/08/2013JurisWay
    Como se vê, existe disposição legal imperativa para que o salário seja pago até o quinto dia útil do mês... O pagamento do salário até o quinto dia útil do mês é regra legal que não pode ser relevada pelas partes do contrato de trabalho... A magistrada citou que o parágrafo 1º do artigo 459 da CLT dispõe que, quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao
  • Toffoli mantém escalonamento de salários de servidores da educação de MG

    Notícias04/12/2019Consultor Jurídico
    Em julho de 2018, o ministro já havia suspendido a decisão do Tribunal de Justiça mineiro que determinou o pagamento dos servidores até o quinto dia útil de cada mês... Em agravo regimental, a entidade sindical que representa os servidores alegou que é direito do trabalhador o pagamento do salário até o quinto dia útil de cada mês... Considerando que a manutenção do calendário original de pagamento poderia causar danos irreversíveis às finanças do estado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve o escalonamento
  • Rollemberg anuncia parcelamento de salários de servidores

    Notícias22/08/2017Edson Pereira de Oliveira
    Do total a ser depositado, 80% serão repassados no dia quinto dia útil e 20% no 15º. “Aplicaremos o corte de renda... Os servidores que tiverem renda de até R$ 7,5 mil receberão o salário integral no quinto dia útil. Isso representa 78% dos servidores do DF... Quem ganha até R$ 7,5 mil receberá o salário integral no quinto dia útil. Os que recebem acima deste valor terão os vencimentos parcelados em duas vezes
  • Governador confirma ao MPE alteração na data de repasse do duodécimo que passará a ocorrer no 5º dia útil

    dia útil do mês subsequente... segunda-feira (28), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o governador Pedro Taques afirmou que, em virtude da crise econômica, passará, a partir deste mês, a efetuar o repasse do duodécimo no quinto dia... Com a mudança na data do repasse, que vinha ocorrendo até o dia 26 de cada mês, não será mais possível quitar a folha de pagamento até o dia 30
  • Desembargador eleitoral

    Notícias13/07/2018Tribunal Regional Federal da 5ª Região
    O magistrado volta ao TRF5 após o quinto dia útil subsequente ao término das eleições 2018... exerce função de desembargador eleitoral titular no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na vaga destinada à Justiça Federal, passará a se dedicar exclusivamente àquela Corte a partir do dia
  • Salário atrasado pode gerar multa

    Notícias06/07/2017Perfil Removido
    O salário, quando o empregado é contratado por mês, deverá ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente, nos termos do artigo 459 da CLT... dia útil do mês subsequente ao vencido... por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. § 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia
  • Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula

    Notícias01/06/2017Tribunal Superior do Trabalho
    dia útil para o décimo dia do mês seguinte ao trabalhado... Em precedentes envolvendo a mesma associação, a Primeira Turma manteve sentença em ação civil pública que determinou que o pagamento fosse feito no quinto dia útil e que o Sindicato dos Trabalhadores em... Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação de Ensino de Marília Ltda. contra decisão que invalidou cláusula de acordo coletivo que alterou a data de pagamento dos salários dos seus empregados do quinto dia
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo