Reajuste Salarial Previsto em Acordo Coletivo em Notícias

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  • NJ ESPECIAL: TRT-MG edita SÚMULA nº 56 sobre prescrição e percentual aplicáveis a diferenças relativas a reajuste convencional de bancários do Itaú

    Conquanto previsto em instrumento coletivo, trata-se de parcela não assegurada por preceito de lei, conforme preconiza a Súmula n. 294 do TST". 3ª opção: acolhe a prescrição parcial da pretensão ao reajuste salarial... REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL... Assim, a "actio nata" relativa à ausência do reajuste salarial dos bancários previsto na CCT 1996/1997, ocorre com o prejuízo mensal suportado pelo empregado
  • MPT ajuíza dissídio coletivo dos eletricitários da CEEE

    O benefício está previsto em acordo coletivo judicial, com vigência para o período de 2012/2014... A categoria ainda pede aumento do auxílio-alimentação de R$ 800,00 para R$ 1.200,00, elevação de 25% no valor de reembolso do plano de saúde (hoje em R$ 275,00) e reajuste salarial de 12%... De acordo com o MPT, as negociações estão em um impasse, sem perspectiva de avanço. Nessa quarta-feira, reunião de mediação realizada no TRT-RS terminou sem acordo entre o Senergisul e a empresa
  • TST afasta abusividade de greve dos Correios e define reajuste de 2,6%

    Notícias22/09/2020Tania Dantas
    Nesse caso, segundo ele, não havendo cláusulas preexistentes decorrentes de norma convencional anterior, deve-se conceder apenas o reajuste salarial pela correção monetária dos salários, com a inclusão... A SDC também deferiu à categoria reajuste de 2,6% a partir de 1º/8 e a manutenção de 29 cláusulas do instrumento coletivo anterior... Também permanecem válidas nove cláusulas que não haviam sido suspensas pela ECT: 21 (negociação coletiva), 28 (assistência médica, hospitalar e odontológica), 51 (vale alimentação/refeição), 63 (reajuste salarial
  • Após dissídio coletivo trabalhadores do comércio terão reajuste de 4%

    Notícias04/04/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Em caso de compensação anual, deve haver acompanhamento sindical para formalização de acordo coletivo. A jornada dos funcionários não poderá exceder dez horas diárias... O índice prevê compensação de reajustes a título de antecipação (exceto em casos de promoção, equiparação salarial, término de aprendizagem, merecimento ou aumento real)... A decisão ocorreu após julgamento de dissídio coletivo que teve início no final de 2018, depois de esgotadas as tentativas de conciliação que não resultaram em acordo entre os sindicatos patronais e dos
  • Greve dos Correios: TST aprova reajuste de 2,6% e funcionários devem voltar ao trabalho hoje

    Notícias22/09/2020Jonas Revoredo
    Nesse caso, segundo ele, não havendo cláusulas preexistentes decorrentes de norma convencional anterior, deve-se conceder apenas o reajuste salarial pela correção monetária dos salários, com a inclusão... A SDC também deferiu à categoria reajuste de 2,6% a partir de 1º/8 e a manutenção de 29 cláusulas do instrumento coletivo anterior... Também permanecem válidas nove cláusulas que não haviam sido suspensas pela ECT: 21 (negociação coletiva), 28 (assistência médica, hospitalar e odontológica), 51 (vale alimentação/refeição), 63 (reajuste salarial
  • Empresa de projetos navais e trabalhadores selam acordo no TRT, fixando 6,5% de reajuste salarial

    coletivo de trabalho, válido para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, estabelecendo reajuste salarial de 6,5%... Quanto à jornada de trabalho, o acordo garante que atrasos e saídas antecipadas poderão ser compensadas pelo banco de horas... No que se refere ao Plano de Assistência Médico-Social, foram mantidos os benefícios previstos pela empresa, que continuará a contribuir com 50% do custo de cada participante
  • MPT ajuíza dissídio coletivo dos eletricitários da CEEE

    Notícias10/04/2014Âmbito Jurídico
    O benefício está previsto em acordo coletivo judicial, com vigência para o período de 2012/2014... A categoria ainda pede aumento do auxílio-alimentação de R$ 800,00 para R$ 1.200,00, elevação de 25% no valor de reembolso do plano de saúde (hoje em R$ 275,00) e reajuste salarial de 12%... De acordo com o MPT, as negociações estão em um impasse, sem perspectiva de avanço. Nessa quarta-feira, reunião de mediação realizada no TRT-RS terminou sem acordo entre o Senergisul e a empresa
  • Aumento salarial de servidor obtido na Justiça tem de respeitar LRF

    Notícias13/03/2017Consultor Jurídico
    Os trabalhadores cobram que a companhia pague os dissídios combinados em acordo coletivo, mas a empresa alega que isso faria com que a LRF fosse desrespeitada... Com a vitória da Novacap, as empresas públicas e os órgãos do Estado podem invocar o limite previsto pela LRF para descumprir decisão ou acordo que determinou aumento salarial... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) decidiu, por 5 votos a 2, que as decisões que determinam aumento salarial têm caráter constitutivo e não condenatório
  • MPT ajuíza dissídio coletivo dos eletricitários da CEEE

    O benefício está previsto em acordo coletivo judicial, com vigência para o período de 2012/2014... A categoria ainda pede aumento do auxílio-alimentação de R$ 800,00 para R$ 1.200,00, elevação de 25% no valor de reembolso do plano de saúde (hoje em R$ 275,00) e reajuste salarial de 12%... De acordo com os procuradores regionais do Trabalho Beatriz de Holleben Junqueira Fialho e Paulo Eduardo Pinto de Queiroz, respectivamente coordenadora e substituto do Núcleo de Dissídios Coletivos da
  • JBS tem que reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador

    Notícias04/02/2016COAD
    A empresa seguia os valores fixados em acordo coletivo, mas a Turma determinou o cumprimento da convenção por ser mais favorável ao trabalhador... Em caso de condenação, a indústria solicitou a compensação do reajuste salarial de 6,33% concedido espontaneamente em agosto daquele ano... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. a reajustar salários e cumprir o piso salarial previsto em convenção coletiva firmada entre a Federação das Indústrias
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