NJ ESPECIAL: TRT-MG edita SÚMULA nº 56 sobre prescrição e percentual aplicáveis a diferenças relativas a reajuste convencional de bancários do Itaú
Conquanto previsto em instrumento coletivo, trata-se de parcela não assegurada por preceito de lei, conforme preconiza a Súmula n. 294 do TST". 3ª opção: acolhe a prescrição parcial da pretensão ao reajuste salarial... REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL... Assim, a "actio nata" relativa à ausência do reajuste salarial dos bancários previsto na CCT 1996/1997, ocorre com o prejuízo mensal suportado pelo empregado