Recurso Judicial, (Inss) em Notícias

Já o INSS defendeu que o processo administrativo, diferentemente do judicial, prevê o cancelamento do benefício irregular antes da análise recursal... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-1. fonte de noticias: https://www.jornalcontabil.com.br/beneficio-do-inss-nao-pode-ser-cortado-enquanto-houver-recurso-pen... Na ação, o beneficiário alegou que a aposentadoria por tempo de contribuição foi cortada sem que seu recurso fosse analisado

O intuito deste acordo é diminuir a fila dos benefícios em atraso e evitar problemas judiciais que ocorriam com frequência contra o INSS em virtude do atraso... Esse acordo veio através do Recurso Extraordinário (RE) nº 1171152 , e tem prazo de validade de 02 anos... INSS TEM 90 DIAS PARA ANALISAR BENEFÍCIOS INSS tem 90 dias para analisar benefícios: Entenda o acordo firmado no STF com os novos prazos para análise de benefícios previdenciários no INSS

Como continuava trabalhando, o INSS lhe concedeu a aposentadoria administrativamente, a partir de outubro de 2016 – com o processo judicial já em curso... Para o relator, na situação em análise, o indeferimento equivocado do primeiro benefício pelo INSS e a sua concessão judicial não caracterizam a situação vedada pelo STF, que considerou impossível a concessão... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo ( Tema 1.018 ), estabeleceu que "o segurado tem direito de opção pelo benefício mais vantajoso concedido administrativamente

A 6ª Turma deu provimento ao recurso. O colegiado determinou que o INSS pague o BPC desde a data do requerimento administrativo, em março de 2014, observada a prescrição quinquenal... Batista Pinto Silveira, destacou que “a deficiência restou demonstrada nos autos, pois a autora apresenta cegueira em ambos os olhos, com deslocamento de retina, tendo assim constado da perícia médica judicial... Fontes: ACS/TRF4 ( acs@trf4.jus.br ) IEPREV - INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão

judicial através de um advogado... Aqueles que tiverem o seu benefício cessado em decorrência de irregularidade, de avaliação pericial inadequada ou outro motivo, poderão entrar com recurso administrativo junto ao próprio INSS ou com medida... O envio da documentação é feito pelo aplicativo MEU INSS ou pela internet através do site do MEU INSS. Caso não haja o cumprimento de alguma das exigências, o benefício será bloqueado

Mesmo assim, o INSS não deu andamento ao pedido. Por isso, foi necessário recorrer às vias judiciais”, explica Chizoti... ➡️ Petições de Trânsito 202 2 - O maior acervo de Modelos de Recurso de Trânsito com ótimo custo benefício... Uma trabalhadora garantiu na Justiça o direito de se aposentar por idade após ter o requerimento administrativo indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Caso o seu benefício seja negado, você tem 3 opções: aceitar a decisão; entrar com recurso administrativo ; ingressar com ação judicial... Os documentos estão, aparentemente em dia, a carência foi cumprida e tudo está como deveria, mas, mesmo assim, a pessoa tem o benefício negado pelo INSS . O que fazer

ENTENDA O CASO O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade... Agora, a AGU pede que todos os processos judiciais ligados ao assunto sejam suspensos até que o Supremo esclareça diversos pontos questionados pela União, que disse haver pontos obscuros no julgamento... A petição cita também as dificuldades administrativas no INSS para processar o recálculo de quem tem direito

Trata-se de uma ação judicial na qual aposentados e pensionistas pleitearam junto aos Tribunais o reconhecimento por parte do INSS de todas as contribuições de alto valor vertidas pelo segurado no momento... INSS – REVISÃO DA VIDA TODA. STF decide sobre Ações de Revisão da Vida toda contra a Autarquia Federal - INSS... Já no ano de 2019, por unanimidade, o STJ julgou procedente as Ações de Revisão da Vida toda, no entanto, foram apresentados recursos a decisão, que fez com que a questão chegasse ao STF – Supremo Tribunal

Determinação judicial deve ser observada Ao acatar o recurso, o relator do processo, desembargador federal Newton De Lucca, explicou que o artigo 101 , da Lei nº 8.213 /91, autoriza a revisão do benefício... "Ao INSS compete observar a determinação judicial, sendo vedada a cessação do auxílio sem a realização da reabilitação profissional", finalizou. Fonte: TRF da 3ª Região - AI 5003290-78.2021.4.03.0000... por perícia médica, conforme decisão judicial transitada em julgado