Requerimento de Justiça Gratuita Formulado na Apelação em Notícias

Da impugnação à justiça gratuita O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser apresentado em qualquer fase do processo, sendo satisfatório... Apelação e remessa oficial parcialmente providas". ( APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 90146/RN ) Outro argumento que reforça a possibilidade da conversão do tempo especial para comum traduz no reconhecimento... Manoel Erhardt, DJE - Data::30/07/2015 - Página::69) D I S P O S I T I V O À luz do exposto, RESOLVO O MÉRITO DA PRESENTE DEMANDA, acolhendo o pedido formulado na inicial (art. 487 , I , CPC ), para condenar

PRISÃO PREVENTIVA QUE DEMONSTRA A PLAUSABILIDADE DO REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À APELADA. AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE DERRUÍREM A PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA... (TJSC, Apelação n. 5005316-97.2019.8.24.0033 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Des

JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA CUJA ATIVIDADE RELACIONA-SE AO ALUGUEL DE TRAJES TÍPICOS. PANDEMIA DE COVID-19. SUSPENSÃO DE EVENTOS. ABRUPTA DIMINUIÇÃO DO FATURAMENTO. COMPROVAÇÃO... § 3º Da decisão que indeferir o requerimento referido no § 2º caberá apenas agravo interno... Classe: Apelação Cível. Início 17.REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL

"APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO CIVIL - REQUERIMENTO PARA INCLUIR O PATRONÍMICO DO PADRASTO AO SOBRENOME DA MENOR - AGRAVO RETIDO - CITAÇÃO DO GENITOR E INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE... P. ao final do nome do apelante, conforme pedido formulado na petição inicial... Justiça, nunca resistência, objeções de natureza formalista

Apelação desprovida. ( Apelação Cível Nº 70079450847 , Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 13/12/2018) APELAÇÃO CÍVEL... Determinada, ainda, a intimação da parte autora sobre os requerimentos do réu, formulados na petição de fls. 2370/2372 (fl. 2381)... Apelo desprovido. ( Apelação Cível Nº 70071072789 , Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 26/10/2016). APELAÇÃO CÍVEL

gratuita... Nesse caso, esperava-se que o aluno apresentasse um recurso de apelação, tratando da questão do cerceamento de defesa em razão do requerimento de produção de prova... gratuita, acolhimento da preliminares arguidas, extinção sem resolução mérito pela inépcia da petição inicial

Benefício da justiça gratuita concedida a dois dos três litisconsortes. Irrelevância... dois dos vencidos, não seria razoável e nem proporcional que o litisconsorte não beneficiário da justiça gratuita arcasse sozinho com as respectivas despesas... Nesse sentido, a parte final do art. 3.º cuida da remessa do requerimento de dúvida ao juízo federal

formulado nos autos e que não recebesse apelação... Por não haver prejuízo ao contraditório, é dispensável a oitiva do recorrido antes do provimento monocrático do recurso, quando a decisão recorrida (a) indeferir a inicial; indeferir liminarmente a justiça gratuita... gratuita; alterar liminarmente o valor da causa

DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE SUA REVOGAÇÃO Nos termos do artigo 99 , caput e § 1º do CPC ; “ o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação... Aqui, apenas é necessário entender que jamais caberá agravo de instrumento contra decisão que deferir o pedido de concessão da justiça gratuita, cabendo apenas impugnação em preliminar de contestação... O agravo de instrumento caberá somente na hipótese de indeferimento do pleito de concessão de justiça gratuita ou de sua posterior revogação. 5.6 EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO OU COISA Este dispositivo

formulado no próprio processo... DESTAQUE O art. 1.015 , VI , do CPC/2015 abrange a decisão interlocutória que versa sobre a exibição do documento em incidente processual, em ação incidental ou, ainda, em mero requerimento formulado no... Apelação da genitora. Legitimidade reconhecida. Manutenção do laço de parentesco