Retratação da Ofendida em Notícias

dedução de uma pretensão acusatória, desde que presentes os requisitos legais, o Ministério Público não poderá desistir nem dispor do direito desempenhado,[6] inexistindo espaço para intromissão da ofendida... Primeiramente, há que se realizar a distinção entre renúncia e retratação da representação, visto que aquela consiste no ato unilateral efetuado pela vítima antes da representação, enquanto esta seria... Porém, apesar do avanço derivado da nova lei, há mais que se caminhar nesta matéria, eis que até agora não se solucionou (ou sequer discutiu-se) outro problema levantado, isto é, a previsão da retratação

A testemunha da reclamante declarou que a reclamante havia sido muito ofendida, mas disse também que estava sentada e vira apenas o tumulto e a pressão, o que, de acordo com a magistrada, não se presta

Ora, a Lei Maria da Penha , por lógico, não veda a retratação tácita da representação, o desinteresse processual... Dentro dos autos da Medida Protetiva de Urgência, o defensor público resgatará, a todo custo, a paz e o direito da busca da felicidade à ofendida... Atingida a paz, retomam as ofendidas suas vidas, desejando mais do que tudo e mais do que todos, esquecer o lamentável episódio de violência sofrido

não comparecimento da ofendida à audiência do art. 16 da Lei Maria da Penha ou a qualquer ato do processo não pode ser considerado como “retratação tácita”... Descumpre esse dispositivo a retratação da ofendida ocorrida em cartório de Vara, sem a designação de audiência específica necessária para a confirmação do ato ( HC 138.143/MG , 10/09/2019); 12) Eventual... Pelo contrário: se a ofendida já ofereceu a representação no prazo de 06 (seis) meses, nada resta a ela a fazer a não ser aguardar pelo impulso oficial da persecução criminal ( EDcl no REsp 1822250/SP

Qualquer pessoa que se sinta ofendida pelos veículos de comunicação pode buscar retratação ou direito de resposta de forma gratuita, seja extrajudicialmente ou por meio do Poder Judiciário... Segundo a nossa legislação, você tem direito de exigir que o mesmo jornal publique uma retratação, corrigindo a informação equivocada sobre você... Segundo críticos, a principal falha é que a lei garante direito de resposta a toda pessoa física ou jurídica que se sentir ofendida por determinada publicação

É o que se chama de retratação (e não de renúncia, razão pela qual a redação do art. 16 é falha)... Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade... MANTIDA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA EXTRAJUDICIAL - ATENUANTE - RECONHECIMENTO - POSSIBILIDADE. - A correta interpretação do art. 16 , da Lei 11.340 /06, estabelece a excepcionalidade da audiência para a retratação

O veículo tem sete dias para publicar a retratação espontaneamente, e, se o não fizer, o ofendido poderá recorrer à Justiça. Edição: Juliana Andrade... A associação afirma que defende o direito de resposta nos meios de comunicação, mas entende que o tratamento entre as pessoas que se sentirem ofendidas e os veículos de comunicação deve ser igualitário... O texto prevê que uma pessoa que se considerar ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada em um veículo de comunicação pode pedir direito de resposta, que deverá ser divulgada com o mesmo

Ora, a Lei Maria da Penha , por lógico, não veda a retratação tácita da representação, o desinteresse processual... Dentro dos autos da Medida Protetiva de Urgência o Defensor Público resgatará, a todo custo, a paz e o direito da busca da felicidade à ofendida... Atingida a paz, retomam as ofendidas suas vidas, desejando mais do que tudo e mais do que todos, esquecer o lamentável episódio de violência sofrido

Entre as modificações, está o direito de garantir que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que foi praticada a ofensa... O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) que for ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social independentemente do meio ou... A aprovação foi comemorada pelo vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), para quem a iniciativa é um avanço “Quem tiver a honra ofendida por qualquer publicação poderá obter de forma rápida o direito de

Entre as modificações, está o direito de garantir que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que foi praticada a ofensa... “Quem tiver a honra ofendida por qualquer publicação poderá obter de forma rápida o direito de resposta, definido rapidamente por um juiz na instância em que esse cidadão foi ofendido... O texto determina o direito de resposta à pessoa (física ou jurídica) que for ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social independentemente do meio ou