Responsabilidade Civil Pública em Notícias

No mesmo sentido: RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA PUBLICADA ERRONEAMENTE. CONDENAÇÃO DO ESTADO A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INFORMAÇÃO EQUIVOCADA... está vinculado, em ação de responsabilidade civil do Estado... Comentários à Lei 13.655 /2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública) . Belo Horizonte, Fórum, 2019

Novo curso de direito civil: responsabilidade civil . 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro : responsabilidade civil. 4. ed... Direito civil : responsabilidade civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. v. 4. p. 22. (9) DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro : responsabilidade civil. 21. ed... Novo curso de direito civil : responsabilidade civil. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 73. (7) DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro : responsabilidade civil. 21. ed

1) Os danos morais decorrentes da responsabilidade civil do Estado somente podem ser revistos em sede de recurso especial quando o valor arbitrado é exorbitante ou irrisório, afrontando os princípios da... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 06/10/2015, DJE 03/02/2016 2) O termo inicial da prescrição para o ajuizamento de ações de responsabilidade civil em face do Estado por ilícitos praticados... Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 24/04/1997, DJ 09/06/1997 8) É objetiva a responsabilidade civil do Estado pelas lesões sofridas por vítima baleada em razão de tiroteio ocorrido entre

transporte coletivo e bloqueios nas estradas, referentes à paralisação de caminhoneiros contra o aumento do diesel, a Escola Superior de Advocacia (ESA) informa que a aula do Curso de Aperfeiçoamento Responsabilidade Civil... Civil , que ocorreria nesta segunda-feira (28/05), foi cancelada... Assim como também a palestra/aula sobre Contratações Públicas e Controles dos Atos Administrativos , que aconteceria nesta terça-feira (29/05), foi cancelada

transporte coletivo e bloqueios nas estradas, referentes à paralisação de caminhoneiros contra o aumento do diesel, a Escola Superior de Advocacia (ESA) informa que a aula do Curso de Aperfeiçoamento Responsabilidade Civil... Civil , que ocorreria nesta segunda-feira (28/05), foi cancelada... Assim como também a palestra/aula sobre Contratações Públicas e Controles dos Atos Administrativos , que aconteceria nesta terça-feira (29/05), foi cancelada

Cláudio Luiz Bueno de Godoy 25/4 – As funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil... A Escola Paulista da Magistratura (EPM) está com inscrições abertas até domingo (18) para o curso Temas atuais de responsabilidade civil , coordenado pelo juiz Enéas Costa Garcia... Enio Santarelli Zuliani 10/5 – Novos paradigmas das causas excludentes de responsabilidade civil Juiz Marco Fábio Morsello Comunicação Social TJSP – MA (texto) / EPM (arte) imprensatj@tjsp.jus.br

De forma excepcional, é de ser admitida a responsabilidade civil do Estado por ato judicial... Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional. Curitiba: Juarez de Oliveira, 1999. ARAÚJO, Francisco Fernandes... Responsabilidade Objetiva do Estado pela Morosidade da Justiça. Campinas: Copola, 1999. LASPRO, Oreste Nestor. A responsabilidade civil do juiz. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000

Ele ressaltou que a responsabilidade civil da Prefeitura foi comprovada, e a munícipe tem direito à reparação pelos prejuízos sofridos... #Indenização #QuedaDeÁrvore #ResponsabilidadeCivil #DanosMateriais #Justiça #ConsultoriaJurídica #DireitosDoCidadão... O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura pague uma indenização a uma munícipe cujo carro, estacionado em via pública, foi danificado devido à queda de uma árvore durante uma tempestade

A Fazenda Pública ajuizou ação para pleitear ressarcimento do prejuízo, alegando que a referida condição clínica não afasta a responsabilidade civil do policial... A ocorrência de ‘mal súbito’ impossibilita a condenação do requerido, notadamente porque ausente um dos pressupostos da responsabilidade civil, qual seja, a presença do elemento culpa”, registrou o magistrado... O acórdão confirma sentença proferida em primeira instância pela juíza Gisela Aguiar Wanderley, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Para juristas que participaram do seminário online Saída de Emergência — O Coronavírus, o Fato do Príncipe e Responsabilidade Civil , aos julgadores será necessário extrema cautela ao analisar esses conceitos... fortuito ou força maior Professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rafael Peteffi destacou as especificidades inerentes à definição de caso fortuito ou força maior na discussão da responsabilidade civil... civil durante a pandemia